O Detran terá que pagar R$ 7 mil de indenização por dano moral em função da demora na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). A decisão é do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que manteve a sentença de primeiro grau.

O indenizado conta que comprou um carro usado e instalou o kit GNV, mas não pôde circular com o veículo mesmo após pagar as taxas necessárias e fazer a vistoria, pois o sistema de informática do Detran estava fora do ar no dia do seu atendimento.

Para o relator do processo, Benedicto Abicair, a ação configura a má prestação do serviço por parte do Detran e, consequentemente, o dever de indenizar.

- A demora na emissão do certificado e os transtornos gerados ao autor, que ficou impossibilitado de utilizar seu veículo.

A redação do R7 encontrou em contato com a assessoria de comunicação do Dentran, e até a publicação desta matéria nenhuma resposta sobre o assunto foi dada.