Representantes de estados e municípios participam hoje (30) e amanhã (1º) da “Oficina sobre Acompanhamento das Famílias em Descumprimento de Condicionalidades do Bolsa Família”, em Brasília. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o encontro busca aperfeiçoar o acompanhamento familiar, trabalho que tenta identificar as situações que levam ao descumprimento das condicionalidades de educação e saúde e reintegrar as famílias. Esta é a segunda etapa da oficina, que já recebeu 25 representantes de municípios na semana passada. Além de equipes do Bolsa Família, participam integrantes das áreas de assistência social.
O Programa Bolsa Família, do MDS, além de garantir transferência de renda às famílais pobres e extremamente pobres do País, busca assegurar outros direitos fundamentais de cidadania, como saúde e educação. Para integrar o programa, as famílias devem comprometer-se a manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres e garantir que as crianças e adolescentes frequentem a escola. São comproimisso das famílias beneficiadas, mas também direitos que devem ser assegurados pelo Poder Público. “Quando a família não está acessando esses serviços básicos de saúde e educação, há um problema maior que precisa ser identificado ”, explica a diretora substituta do Departamento de Condicionalidades do MDS, Analucia Faggion Alonso.
No caso das condicionalidades de educação, a baixa frequência ou a ausência da escola podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício. O programa exige que a assiduidade escolar seja de no mínimo 85% para alunos dos 6 aos 15 anos e de 75% para os de 16 e 17 anos. Cabe aos municípios a responsabilidade de registrar os dados de ambas as condicionalidades nos sistemas dos ministérios da Educação e da Saúde, e acompanhar as famílias, registrando inclusive os motivos da ausência nas salas de aula, da baixa frequência das crianças e adolescentes ou da negligência relativa a alguma ação de saúde, como a vacinação.
O acompanhamento familiar é feito no caso de a família estar descumprindo as condicionalidades. O objetivo não é cortar o benefício, e sim resgatar a criança para a escola, garantir a permanência e assegurar o acesso aos serviços de saúde ou educação.
Como funciona - Ao aderirem ao acompanhamento familiar – que deve ocorrer por meio de reuniões e visitas domiciliares – os municípios podem utilizar o Sistema de Gestão de Condicionalidades (Sicon), ferramenta on line colocada à disposição dos gestores para registro da situação geral da família. Além disso, vão registrar também os encaminhamentos a serem tomados quando ocorre o descumprimento das contrapartidas. Identificando as vulnerabilidades da famílias e os motivos do não cuprimento das exigências, os gestores podem optar por interromper temporariamente os efeitos dos descumprimen tos de condicionalidades, como o bloqueio ou suspensão dos benefícios, estabelecendo um prazo para que a família possa se recompor.
Com o acompanhamento familiar é possível oferecer um atendimento mais integral à família, possibilitando maiores chances de superação das dificuldades. “Quando se comprova o descumprimento de condicionalidades, fazemos a visita domiciliar e investigamos o motivo dessa criança estar fora da escola. Não é raro identificarmos situações de trabalho infantil, de violência, e de abuso ou exploração sexual, casos que encaminhamos para a rede sociaassistencial, conselhos tutelares ou Centros de Referência Especializados da Assitência Social (Creas)”, salienta Melina Régis, representante de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. “Outro caso é de ausência à escola por problemas de saúde, como crianças que precisam de hemodiálise e ficam hospitalizadas. Então encaminhamos uma declaração com os motivos e a família volta a receber seus benefícios”, explica. O município acompanhou, de maio a novembro deste ano, 937 famílias de um total de mais de 66 mil atendidas pelo Bolsa Família.
