Os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas três últimas eleições tem até o próximo dia 14 de abril para regularizar a situação e evitar que o título eleitoral seja cancelado.

Para efeito de cancelamento, além das eleições gerais e municipais serão considerados os pleitos suplementares determinados pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Referente a 2008, já foram realizadas eleições suplementares nos municípios de Araguainha, Novo Horizonte do Norte, Santo Antônio de Leverger, Novo Mundo, Poconé, Campos de Júlio e Ribeirão Cascalheira. Para o próximo dia 20 de fevereiro, está prevista a realização de eleição suplementar no município de Rio Branco.

As determinações da resolução não atingem os eleitores que detém a prerrogativa constitucional do voto facultativo, ou seja, os analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos.

O cancelamento dos títulos dos eleitores que não ajustaram sua situação se dará a partir do dia 2 de maio. A partir do dia 6, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar a relação contendo os nomes e os números de inscrição dos eleitores faltosos nas três últimas eleições. 

O cancelamento do título eleitoral acarreta consequências como o impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição em concursos públicos.

A falta de justificativa também pode impedir renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Com informações do TRE.