A Justiça de Minas Gerais condenou um laboratório de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de BH, a indenizar um homem por danos morais em R$ 30 mil. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o motivo da indenização foi o erro no resultado de um exame de paternidade (DNA). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (14).

Ainda de acordo com o TJMG, o exame foi feito em agosto de 2009, e o objetivo era confirmar a paternidade de três dos cinco filhos que o homem teve com a ex-esposa. Os resultados apresentados pelo laboratório indicaram que dois não seriam filhos do homem.

Por causa disso, o pai entrou em conflito com a ex-esposa e com os filhos. A família então resolveu fazer novos exames, no mesmo laboratório. O resultado dessa vez deu positivo, e confirmou a paternidade em relação aos cinco filhos.

Após o segundo exame, o patriarca entrou com uma ação de danos morais contra o laboratório. Segundo o Tribunal, em audiência de conciliação, a empresa concordou devolver a quantia de R$ 700 pagos no segundo exame. Sobre os danos morais, de acordo com o TJMG, os representantes do laboratório alegaram “que não havia danos morais a serem indenizados porque o fato teria causado meros aborrecimentos”. O juiz discordou do argumento e condenou a empresa.

O laboratório chegou a recorrer, mas o relator do recurso, Fernando Caldeira Brant, votou pela manutenção da sentença. “Evidente a situação de insegurança e sofrimento íntimo quando lançada a possibilidade, diante do diagnóstico, da exclusão da paternidade, resultando em evidente desgaste emocional do autor e seus filhos, com as possíveis dúvidas e momento de incompreensão da situação que viviam”, argumentou o magistrado.

Segundo Brant, “o Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à informação clara e adequada sobre produtos e serviços, inclusive a probabilidade de resultados falso-positivos ou falso-negativos dos exames laboratoriais. E, pelo que consta dos autos, em momento algum o suposto pai foi alertado da possibilidade de margem de erro do exame”.

Os advogados de defesa do laboratório disseram que vão recorrer da decisão.