Imagens de executivos poderosos de empresas bilionárias indo para a prisão por uso de informação privilegiada são comuns em países como Estados Unidos, Portugal e Austrália. No Brasil, a cena ainda é inédita. Mas, pela primeira vez, com um caso ligado à Sadia, a Justiça Federal no País mandou uma mensagem clara ao mercado: usar informação privilegiada para negociar valores pode, sim, dar cadeia.
"É um marco histórico, um divisor de águas", diz o chefe da Procuradoria Federal Especializada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro, sobre a decisão da Justiça Federal de condenar dois ex-altos executivos da Sadia a encarceramento por negociação ilícita de papéis antes da tentativa de compra da Perdigão, em 2006. "Mostra que esse tipo de crime tem uma resposta estatal em todas as esferas (não apenas administrativa, mas também criminal). Completa-se um ciclo."
Mas não será desta vez que o Brasil verá executivos engravatados de fato indo para a cadeia por usarem informação a que só eles tinham acesso. A prática é crime no País desde 2002 pela Lei das S/A, por ferir o princípio básico de que todos os participantes do mercado têm direito às mesmas informações.
Apesar de condenados à prisão e ao pagamento de multas que somam mais de R$ 700 mil, o ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia Luiz Gonzaga Murat Filho (1 ano e 9 meses) e o ex-membro do Conselho de Administração da companhia Romano Ancelmo Fontana Filho (1 ano e 5 meses) tiveram o benefício de poder converter suas penas em prestação de serviços à comunidade. Como pena alternativa, também foi estabelecido que abram mão de cargos de administrador e de conselheiro fiscal de companhias abertas.
Os dois ainda vão recorrer do processo em liberdade, e, enquanto não houver decisão final, não precisam prestar serviços à comunidade e podem continuar trabalhando normalmente.
"No mundo inteiro, em Estados de direito como o nosso, deixa-se a prisão efetiva para situações que realmente reclamem esse tipo de penalidade. A possibilidade de suavizar a pena não é usada só no Brasil. Mas isso não significa que não vamos recorrer da decisão", diz Pinheiro.
Parceria. O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador Rodrigo de Grandis, e a CVM fizeram a acusação inicial em parceria e já recorreram da decisão da primeira instância, tomada pela 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Os órgãos pleiteiam, entre outras alterações, uma pena maior de prisão para os acusados.
Isso significa que este mesmo caso, em tese, ainda pode levar os executivos à cadeia em outras instâncias. O processo vai para o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região e, posteriormente, caso haja recurso, pode chegar aos tribunais superiores. A defesa dos dois condenados vai recorrer, pedindo absolvição, e afirma que há inconsistências na acusação.
"Eles consideraram por exemplo uma reunião embrionária em que se cogitou o assunto (fusão da Sadia e da Perdigão) como informação privilegiada", alega o advogado de Murat, Celso Vilardi. Juntos, os dois executivos lucraram cerca de US$ 197 mil com as operações com papéis da Perdigão negociados na Bolsa de Valores de Nova York (ADRs). Segundo a denúncia, Murat cometeu o crime duas vezes; Fontana, quatro.
Um terceiro acusado foi citado nos casos no Brasil e nos EUA, Alexandre Ponzio de Azevedo, então superintendente na instituição financeira que prestou assessoria à Sadia na montagem da oferta hostil que a companhia fez para comprar o controle da Perdigão. Ele fez acordo com as duas autarquias. Pagou US$ 135 mil à SEC e R$ 238 mil à CVM.
