Os advogados que representam o norte-americano David Goldman, pai do menino Sean, afirmaram, através de nota divulgada na tarde desta quarta-feira (2), que a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inclui a meia irmã do menino como parte interessada no processo, não vai interferir na decisão sobre a guarda do menor. O julgamento aconteceu na terça-feira (1).

O advogado dos avós maternos do garoto, Sérgio Tostes, pretende usar a inclusão da menina no processo para reverter a decisão que permitiu a David Goldman levar o filho para os Estados Unidos.

De acordo com a nota em nome do advogado Ricardo Zamariola Junior, “essa guarda continua sendo de David Goldman. A decisão só poderá ser revogada pela Corte Superior de Nova Jérsei”.

STJ
No recurso apresentado por Tostes, ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente que garante a irmãos o direito à convivência. Dessa forma, Chiara Ribeiro Lins e Silva, de 2 anos, seria parte interessada no processo que trata da disputa pela guarda do garoto entre sua família brasileira e o pai biológico. Chiara é filha do segundo casamento da mãe de Sean.

“Se ela [Chiara] pudesse estar neste microfone, estaria repetindo o que ela fala constantemente: ‘Cadê o meu irmão?' O Estado tem obrigação de proteger o direito de uma criança, e estar na convivência com a família é direito da criança”, disse o advogado.

A defesa dos avós maternos de Sean, Silvana Bianchi e Raimundo Ribeiro Filho, comemorou a decisão dos ministros do STJ como uma vitória na briga para trazer o garoto de volta ao Brasil. Sérgio Tostes afirmou ainda que, se o STJ determinar o retorno dele para o Brasil, a decisão terá de ser cumprida pela Justiça norte-americana.

“Se houver decisão da Justiça aqui, os Estados Unidos vão ter de devolver o menino sob pena de estar descumprindo todos os preceitos de convivência internacional. É uma questão de soberania nacional. O Brasil é um país tão soberano quanto os Estados Unidos”, disse o advogado.

Histórico
A briga judicial pela guarda do garoto começou depois da morte da mãe de Sean, Bruna Bianchi, em 2008. No último dia 22 de fevereiro, a Justiça norte-americana negou o pedido da avó para visitar o neto nos Estados Unidos.

Antes da decisão da Justiça brasileira autorizando a permanência do garoto com o pai biológico, Sean mora no Brasil quase 5 anos, trazido dos Estados Unidos pela mãe. Já no Brasil, Bruna Bianchi se separou de David e se casou com o advogado João Paulo Lins e Silva.

Em 2008, após a morte de Bruna, o padrasto ficou com a guarda provisória da criança. David Goldman, no entanto, entrou na Justiça e pediu o retorno da criança aos Estados Unidos.

Pai, padrasto e avós maternos da criança travaram uma batalha jurídica pela guarda do menino. O caso começou na Justiça estadual do Rio e depois passou para a competência federal.

Goldman alegou que o Brasil violava uma convenção internacional ao negar seu direito à guarda do filho. Já a família brasileira do garoto dizia que, por “razões socioafetivas”, ele deveria permanecer no país. A justiça brasileira, no entanto, ordenou a entrega do menino ao pai biológico.