A ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes, pediu nesta quarta-feira (16) agilidade na aplicação da Lei Maria da Penha. "Precisamos ter aplicação rápida e eficaz da Lei Maria da Penha em relação aos agressores, coisa que não vem acontecendo", disse.

Ao participar do programa Brasil em Pauta, produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido pela NBR TV, a ministra afirmou ter conhecimento de casos em que mulheres são assassinadas pelo agressor antes do processo ser concluído.

"Nós temos dialogado com o Judiciário no sentido de apressar os julgamentos dos agressores das mulheres, respeitando a Lei Maria da Penha e apressando inclusive esse debate jurídico no interior do próprio Judiciário sobre a constitucionalidade ou não da Lei Maria da Penha", disse.

A Lei Maria da Penha é alvo de discussões em relação à sua constitucionalidade, por diferenciar homens de mulheres. Também há dúvidas levantadas por magistrados se o processo deve terminar caso a mulher desista da queixa ou se a lei deve ser aplicada em relações casuais.

"Eu fui relatora da Lei da Maria da Penha na Comissão de Constituição e Justiça [da Câmara]. Tenho dito aos magistrados que a lei reflete o desejo e a compreensão do legislador no sentido da proteção da mulher", afirmou.

Para tentar reduzir parte das controvérsias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu durante sua gestão que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a constitucionalidade da Lei Maria da Penha. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, mas não há previsão para julgamento da ação.

Reforma Política
Durante o programa, Iriny defendeu o aumento da participação das mulheres na política. No âmbito da reforma política, ela apoia a proposta de votação em lista com o mesmo número de homens e mulheres. O Senado e a Câmara já instalaram comissões para preparar uma proposta de reforma política.

A ministra disse que a Secretaria de Políticas para Mulheres e a bancada feminina no Congresso prepararam um conjunto de propostas que serão apresentadas nas comissões que tratam da reforma política, entre elas, a votação em lista com o mesmo número de homens e mulheres. Ela defendeu ainda um percentual de vagas no Congresso reservado para as mulheres.

"Nessa questão precisamos ousar, eu acho que nós temos que partir também para um percentual não só de candidatas mulheres, mas um parcentual reservado às mulheres [no Congresso] como países do mundo inteiro têm feito. A Argentina, por exemplo, tem 30% do seu Congresso reservado à ocupação dessas vagas por mulheres".

Publicidade
A ministra criticou a utilização de imagens de mulheres na publicidade. "Sem tratar essa questão do lado de censura, porque não nos interessa de maneira nenhuma ter censura, o que nós queremos é ter respeito. Porque as agências [de publicidade] não podem fazer um tipo de criatividade para vender os produtos que não seja utilizando a imagem da mulher sempre fazendo uma relação sensual, como se a mulher fosse exclusivamente um objeto do desejo sexual".

Segundo a ministra, nesta questão, o governo "não pode baixar normas e regras", mas apenas promover o debate. De acordo com Iriny Lopes, a utilização das mulheres na publicidade será um dos temas da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada no final do ano, em Brasília.