O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antonio Cesar Peluso, listou nesta sexta-feira (25) casos recentes de erros policiais e administrativos para defender mudanças na segurança pública nacional.

Na abertura de sua participação em seminário sobre segurança pública na Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo, ele citou o caso do adolescente de 14 anos que foi baleado por policiais militares em Manaus, no Amazonas. "Tivemos um grave acontecimento no Amazonas em que um grupo de policiais militares atirou contra um jovem desarmado (... o fato) foi flagrado por uma câmera. E o jovem se salvou por má pontaria e incompetência policial", afirmou, com ironia, sem despertar reações na plateia.

O crime citado por Peluso ocorreu em agosto de 2010, mas só começou a ser investigado pelo Ministério Público em fevereiro. Na quinta-feira (24), a Justiça decretou a prisão preventiva de sete PMs envolvidos na agressão.

Além do caso do adolescente, ele listou outros dois incidentes: o fechamento de uma delegacia de Salvador que ficou sem luz porque a conta não havia sido paga pelo governo, e também a suposta espionagem realizada por delegados ao secretário de Segurança paulista, Antonio Ferreira Pinto. Segundo ele, os casos mostram a deterioração da segurança pública nacional e "questões crônicas de violência e corrupção policial".

O ministro defendeu uma maior integração policial para combater a violência e disse que não ter repugnância quanto à ideia da unificação das políciais civil e militar, iniciativa que, segundo ele, deu certo no exterior. "É uma questão que exige um trabalho de aprofundamento e com certeza gerará reações corporativas (nas polícias)", afirmou Peluso.

Peluso também se mostrou favorável à iniciativa do governo de São Paulo que autorizou a Polícia Militar a realizar boletins de ocorrência de pequenos delitos em companhias da PM. Ele também defendeu que ela possa fazer o que os especialistas chamam de "ciclo completo": patrulhamento de rua, registro de ocorrências e investigações.

Ele também defendeu que o Judiciário e o Ministério Público façam parte de projetos policiais que busquem levar a segurança pública às comunidades carentes. Peluso lembrou ter visitado moradores da periferia da Zona Leste de São Paulo há alguns anos onde eles desconheciam o trabalho de um juiz e de um promotor. Foi quando surgiu a ideia dos Centros Integrados de Cidadania (CIC), onde, num prédio, um juiz, um promotor, um delegado, e agentes policiais trabalhariam juntos em locais onde a violência preocupa.

"A ideia seria colocar todos os agentes de segurança pública no mesmo espaço, buscando a inserção plena do estado onde não há o estado", disse Peluso. "As pessoas nestes lugares vivem em completa ignorância dos seus direitos de cidadão", explicou.

O planejamento não vingou em São Paulo, segundo ele porque convidar um juiz para ir para a periferia da Zona Leste de São Paulo "não é uma proposta que se faz a uma pessoa decente". Mas agora, disse Peluso, o objetivo é levar promotores e juizes para atuarem junto com a polícia nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro.

O presidente do Supremo criticou duramente o sistema carcerário do país, hoje com 475 mil detentos, e classificou como "masmorras" alguns presídios que conheceu. Peluso disse ter visto fotos de uma cadeia que não disse a localização, que se tratava de um buraco subterrâneo onde os presos ficavam cobertos pela grade. Acima havia o térreo, coberto por telhas de zinco e por onde os agentes policiais passavam. "Era uma masmora, insalubre, e quando achamos que deveria ser fechado imediatamente, teve gente que reclamou", acrescentou Peluso.