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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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Alckmin vai "verificar direitinho" lei que aumenta números de assessores para deputados estaduais

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), preferiu não se posicionar sobre proposta aprovada na última terça-feira (29) pela Alesp (Assembleia Legislativa), em sessão extraordinária, que dobra de 16 para 32 o número máximo de assessores nos gabinetes parlamentares. A iniciativa agora será remetida para a sanção do Poder Executivo.


Depois de um evento no Palácio dos Bandeirantes no qual instituiu, ele disse que vai "ler o projeto e verificar direitinho".

Na resposta, Alckmin defendeu a independência dos poderes e citou o teórico político Charles de Montesquieu.

- Você já leu Montesquieu. Ele fala sobre a tripartição dos Poderes, que os Poderes devem ser independentes. O Poder Judiciário, por exemplo, não pede ordem ao governador nem ao Poder Legislativo.

Nos bastidores, a expectativa é de que o governador evite se posicionar sobre o tema, sob alegação de não interferir no Legislativo. O artigo 28 da Constituição Estadual de São Paulo garante o silêncio do Poder Executivo, o que leva a medida a ser considerada sancionada. Assim, ela é promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, no caso, o deputado estadual Barros Munhoz (PSDB), acusado recentemente de desviar recursos de aproximadamente R$ 3 milhões de sua cidade natal, Itapira, quando ele era governador.

A proposta aprovada ontem recebeu manifestações contrárias apenas dos parlamentares Olímpio Gomes (PDT) e Carlos Giannazi (PSOL), que disputaram com o atual presidente o comando da Alesp. A iniciativa não vai elevar a verba mensal destinada ao gabinetes para pagamentos de salários, mas deve implicar em elevação nos custos de benefícios dados aos funcionários, como auxílio-refeição, por exemplo.
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