O embróglio sobre a negociação do investimento de R$ 12 milhões para o restauro de três prédios da Arquidiocese de Porto Alegre acabou sob investigação policial, mas o inquérito teve de ser "travado" por conta da imunidade consular de um dos envolvidos. A tratativa envolve a cúpula da Igreja Católica do Rio Grande do Sul e o Consulado de Portugal no estado. Por essa razão, o processo será encaminhado pela Polícia Civil, ainda nesta semana, para o Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o delegado Paulo César Jardim, responsável pelo inquérito "travado", a igreja católica registrou um Boletim de Ocorrência, em 11 de março, pedindo providências para tentar reaver R$ 2,5 milhões que tinham sido depositados em dezembro de 2010 e janeiro deste ano, como caução, na conta de Adelino D'Assunção Nobre de Melo Vera Cruz Pinto, vice-cônsul de Portugal no Rio Grande Sul.

De acordo com o padre Celso Leandro Padilha, o valor fora pedido como caução para a liberação de R$ 12 milhões, que seriam investidos por uma Organização Não-Governamental européia na restauração de três edificações religiosas no estado. Elas foram levantadas pela colônia portuguesa no século XIX.

"Fizemos um projeto de restauro e apresentamos para o consulado [Português] para que avaliassem a possibilidade de investir nesse trabalho e fortalecer o elo cultural entre os dois países. São obras que foram construídas com referências arquitetônicas portuguesas. Depois dos depósitos, o investimento para as obras não veio e a caução não foi devolvida."

As obras que Padilha citou são a Igreja Nossa Senhora da Conceição e o prédio da Cúria Metropolitana, ambas em Porto Alegre, e da Igreja Bom Jesus, em Triunfo (RS).

O delegado disse que ouviu o depoimento de do padre Luís Inácio Ledur, da Igreja Nossa Senhora da Conceição e de outras testemunhas sobre o caso. O processo, segundo Jardim, tem 80 páginas. "Um inquérito policial tem o objetivo de descobrir duas coisas. A primeira dela é a materialidade dos fatos. A segunda é a autoria deles. Conseguimos configurar o crime de estelionato e tudo nos leva a um autor. Apesar disso, concluí o inquérito policial sem indiciamento por conta de um dos envolvidos [Cruz Pinto] ter imunidade consular, o que me impede de ouví-lo."

De acordo com informações passadas pela Arquidiocese de Porto Alegre à polícia, uma comitiva religiosa viajou para Portugal, em dezembro de 2010, para conhecer a ONG que faria o investimento no restauro dos prédios religiosos gaúchos.

Segundo o padre Padilha, há uma promessa de que o vice-cônsul devolva o valor da caução para a Arquidiocese de Porto Alegre em 11 de abril.

Outro lado
De acordo com o advogado Amadeu de Almeida Weinmann, que defende o vice-cônsul, seu cliente nega participação nas negociações para investimento nas obras dos prédios religiosos. "A Cúria fez um mal negócio. O vice-cônsul, que era amigo íntimo do padre Ledur, tanto que moraram juntos, intermediou o negócio, indo até Lisboa. Lá, eles escolheram uma das ONGs apresentadas e ficaram durante uma semana negociando com a diretora da organização."

Ainda segundo Weinmann, o seu cliente apenas tentou ajudar a igreja católica. "Para a igreja não pagar Imposto de Renda, meu cliente foi ingênuo, bobo mesmo. Para mandar esse dinheiro para a ONG, como caução, o dinheiro foi para o nome dele e dele para a ONG."

O advogado do vice-cônsul disse ainda que Cruz Pinto estaria disposto a conversar com o delegado Jardim sobre o caso, mas não falou sobre como isso seria feito e nem a data. "Ele está disposto a falar com a polícia sobre o caso, mas está difícil conseguirmos falar com o delegado, que foi meu aluno na faculdade. Houve uma representação e o delegado, pressionado pela 'madre igreja', fez o inquérito. O delegado não ouviu parte alguma. O Adelino [vice-cônsul] está disposto e faz questão de apresentar sua versão para o delegado."

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que o Itamaraty é meramente o intermediário entre a Justiça do Brasil e o estado estrangeiro no decorrer de um processo. Sobre a imunidade consular, apenas o estado português pode abrir mão do direito concedido ao vice-cônsul e que esta decisão não pode ser tomada pelos integrantes da diplomacia do país.