Reduto da maior colônia japonesa no país, o bairro da Liberdade, na região central da capital paulista, concentra lojas que oferecem uma grande variedade de itens da cultura oriental, que vão desde luminárias, vasos e bibelôs até artigos de colecionadores, como espadas samurais. A venda desses artigos, apesar de não ser proibida por lei, é praticamente irrestrita, fazendo com que qualquer pessoa possa adquiri-los e usá-los do modo que desejar.

A reportagem do R7 foi até a Liberdade, na avenida Galvão Bueno - maior ponto de venda dos artigos orientais do bairro - e na praça Carlos Gomes, e encontrou diversas lojas vendendo de canivetes a espadas japonesas praticamente sem restrição alguma.

Segundo os vendedores, a maior parte das armas é importada em grande quantidade da China ou do Japão. O preço varia de R$ 17, para um canivete tipo borboleta de qualidade inferior, a R$ 800, para uma espada do tipo medieval.

Embora nenhum dos vendedores tenha confirmado a venda de armas brancas afiadas em seus estabelecimentos, o R7 constatou que pequenas lojas que afiam facas e tesouras na praça Carlos Gomes fazem o serviço. O preço varia entre R$ 60 e R$ 70, dependendo do tamanho da lâmina.

Juridicamente, a palavra arma pode ser usada como qualquer objeto usado para se defender ou atacar e especificamente utilizadas em atividades ofensivas. As armas brancas, por sua vez, são objetos que podem ser eventualmente usados em agressões, podendo ser facas usadas na cozinha ou até espadas.

De acordo com André Nicollit, juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (RJ), não há atualmente nenhuma lei que proíba o uso ou o porte de armas brancas, com ou sem fio. Nicollit afirma também que o serviço de afiação das mesmas também não é considerado ilegal.

- Se tiver que proibir a venda de uma arma branca, vai ter que proibir a venda de todas. Já é controlada a venda de armas de fogo, e é difícil fiscalizar isso. Se você criminalizar a venda de armas brancas, é mais complicado. Além do que, se proibir, como fica o homem que trabalha com facão, na lavoura, que utiliza a arma branca como forma de trabalho? Se for proibir tudo, acaba virando coisa de um Estado totalitário.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, não existe uma fiscalização na venda de armas na cidade, pois não há como ter um controle de quem irá comprá-las ou a maneira que elas serão usadas.

Legislação

Nicollit afirma também que, apesar de ser necessária uma revisão nas leis, a utilização da arma branca depende apenas da pessoa que a compra.

- Qual é a diferença na utilidade de um facão de cortar cana e uma espada? Nenhuma. Pode portar? Pode. Mas você vai prender a pessoa que utilizar a arma para machucar outra pessoa.

Comparada com a legislação de Portugal, a restrição ao porte de armas brancas é branda no Brasil. Lá, a venda de armas brancas disfarçadas, como bengalas, telefones móveis e canetas, é automaticamente excluída como ferramenta de venda ou utilização livre.


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Estão incluídas nesaa lista, também, facas de abertura automática e de arremesso, além de socos ingleses e shurikens (estrelas de arremesso). De acordo com Nicolitt, esse tipo de restrição seria mais difícil de ser aplicada no Brasil.

- Em Portugal há bem menos pessoas que no Brasil. Como a gente vai conseguir fiscalizar isso em um país com cerca de 200 milhões de pessoas?

Menores de idade

Outro problema encontrado é a venda irrestrita de armas brancas a menores da idade. Em algumas das lojas visitadas pela reportagem, os funcionários se dispuseram a embrulhar o objeto comprado, caso algum menor de idade fosse à loja buscar uma encomenda. Outras lojas, no entanto, só vendem a menores armas brancas que não estejam afiadas.

Para Nicolitt, seria necessária uma restrição na venda desse tipo de objeto para menores de idade.

- Na verdade, tem que existir uma lei mais rígida não só para a venda dessas armas a crianças e adolescentes, mas para tudo que pode ser vendido a eles.

O R7 tentou entrar em contato com a Associação dos Lojistas da Liberdade para falar sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.