O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, avaliou nesta quarta-fera (20), com tranquilidade as mudanças sugeridas pelo Planalto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e acredita que apenas refletem o que já é feito no tribunal.

Parlamentares da oposição no Congresso encaram com desconfiança a intenção do governo de mudar as regras de atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) na elaboração da lista das obras com indícios de irregularidades.

Para evitar novas modificações, no entanto, Zymler disse que irá sugerir ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a elaboração de um projeto de lei para regulamentar a regra de maneira mais sólida.

“A mudança na LDO não traz repercussão no mundo real porque é uma mudança pontual. Essa questão de suspender obras deveria sair da LDO. Há maturidade suficiente para definir a regra em uma lei ordinária que não possa ser discutida e revisada todo ano”, afirmou Zymler ao chegar à Câmara para uma conversa com Maia.

No projeto da LDO enviado ao Congresso na última semana, o texto prevê alteração da regra que dispõe sobre os empreendimentos que apresentam falhas nas licitações ou sinais de superfaturamento. A LDO 2012 determina que somente após decisão monocrática de um ministro ou do plenário do TCU o tribunal poderá encaminhar ao Congresso relatório indicando indício de irregularidade em uma obra. Atualmente, porém, a elaboração do relatório de empreendimentos problemáticos não é condicionada ao aval de um integrante do tribunal.

Além da polêmica em relação à LDO, o presidente do TCU comentou a intenção do governo de flexibilizar a lei de licitações 8.666 para agilizar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. Zymler disse que “está acompanhando o debate” sobre as modificações na lei de licitações e acredita que a lisura dos procedimentos não será afetada: “A mudança não enfraquece a lei de licitações.”

O presidente da Câmara avaliou como uma “boa ideia” a apresentação de um projeto para solidificar a regra sobre a ação do TCU, mas disse que irá estudar a questão para submeter a sugestão ao restante da Casa.