O Ministério Público do Rio de Janeiro informou nesta quarta-feira (20) que vai recorrer da decisão da 7ª Câmara Criminal que concedeu habeas corpus a 40 presos na Operação Guilhotina, na terça-feira (19).
De acordo com o Tribunal de Justiça, entre os que receberam o direito de sair da unidade prisional está o delegado Carlos Oliveira, ex-subchefe operacional da Polícia Civil.
A medida do Ministério Público tem como finalidade principal a reapreciação da decisão pela própria Câmara. Caso o pedido seja negado, o MP poderá entrar com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seja revista a decisão do habeas corpus.
Operação Guilhotina
De acordo com as investigações, os presos na Operação Guilhotina ajudavam traficantes, milicianos e contraventores, com informações sobre as operações policiais, negociando material de apreensão e até dando proteção a criminosos.
O TJ informou que houve 47 denunciados pelo Ministério Público em razão da Operação Guilhotina, mas 40 estavam presos. Portanto todos os presos responderão em liberdade às acusações de formação de quadrilha armada, peculato, corrupção passiva, comércio ilegal de arma de fogo, extorsão qualificada.
Segundo um dos advogados que solicitou o habeas corpus, a prisão preventiva foi decretada de maneira genérica, não havendo especificação quanto à situação de cada acusado.
Na decisão, o relator, desembargador Sidney Rosa da Silva, afirmou que, para que haja o decreto de prisão preventiva, é necessária uma rigorosa definição de fatos concretos, não sendo possível mera reprodução dos requisitos constantes da lei processual.
“A decisão da prisão dos denunciados se pautou privativamente na prevenção da ordem pública e na preservação do quadro de provas, julgando ser essa circunstância pertinente e necessária à efetiva investigação pelos órgãos competentes com apoio da Polícia Federal”, afirmou, completando: “Não bastando apenas elencar os motivos determinantes da prisão, sendo indispensável observância quanto à prova da existência dos fatos concretos que conduziram a sua convicção”.
Chefe de polícia deixa cargo
Após a operação, o então chefe da Polícia Civil, Allan Turnowski, foi afastado do cargo. A delegada Martha Rocha assumiu a chefia. Turnowski foi indiciado porque, segundo a Polícia Federal, houve violação de sigilo funcional por parte do delegado. Ele teria alertado um inspetor sobre a investigação da Polícia Federal. O policial foi preso durante a Operação Guilhotina, suspeito de integrar uma milícia em Ramos. O ex-chefe de polícia nega as acusações.
Segundo a Secretaria, a ação teve início em 2009, quando agentes tentavam prender o traficante Roupinol, comparsa do traficante Nem, na Rocinha. Na ocasião, policiais do estado do Rio atuaram junto com agentes da Polícia Federal de Macaé, no Norte Fluminense, depois de um vazamento de informações.
Com três testemunhas e um farto material, o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, chegou a ir a Brasília pedir à chefia da Polícia Federal que fosse feita uma parceria entre as forças de segurança, já que a PF também havia participado da operação conjunta há quase 2 anos e seguia investigando o grupo.
Carlos Oliveira
O delegado Carlos Oliveira está preso no presídio de Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Antes de ser preso, ele havia assumido a subsecretaria de Operações da Secretaria Especial da Ordem Pública (Seop).
O ex-subchefe rebateu, em depoimento à CPI das Armas, as acusações feitas por uma testemunha que o levaram à prisão. “Essa operação foi uma balbúrdia. Levei 17 dias para tomar conhecimento dessas acusações. Conclamo qualquer jurista desse país para verificar se meus direitos foram respeitados”.
