O governador Geraldo Alckmin afirmou na tarde desta sexta-feira (10) que a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) pedirá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que amplie a fiscalização dos serviços da Eletropaulo. A declaração foi feita em decorrência da demora no restabelecimento do fornecimento de energia em vários pontos da capital paulista e da Grande São Paulo após a chuva e o vendaval de terça-feira (7).
A Arsesp irá exigir mais investimentos da concessionária para que ela disponha de mais equipes para prevenir as interrupções no fornecimento de energia e para que a empresa se torne mais ágil para restabelecer o fornecimento nos casos de interrupção.
“É óbvio que a gente sabe que vai ter vento, vai ter tempestade, vai ter chuva. Tem coisas que são inevitáveis, mas há outras que, com investimentos, você evita. Pode-se restabelecer [o fornecimento de energia] mais depressa. Estamos há 48 horas do vendaval, até mais de 48 horas, e ainda tem algumas regiões sem energia elétrica”, disse o governador, durante evento em que entregou dois novos trens para o Metrô e três para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
A Procuradoria Geral do Estado vai avaliar se a empresa, como previsto no contrato de privatização, agregou 400 megawatts de energia ao sistema nos últimos dez anos. Segundo o governador, o compromisso não foi cumprido. “A Procuradoria vai verificar quais as medidas que devem ser tomadas para preservar o interesse coletivo”, afirmou.
Segundo o governador, o Procon está mobilizado para atender os consumidores que tiveram equipamentos danificados para que eles possam ser indenizados, como prevê o Código de Defesa do Consumidor.
Procurada para comentar as declarações, a Eletropaulo não respondeu.
Pedidos de indenização
O formulário para solicitar Pedidos de Indenização por Danos Elétricos (PID) está disponível no site da AES Eletropaulo e nas lojas e rede conveniada de atendimento. A indenização se restringe somente ao dano elétrico do equipamento. Não serão aceitos pedidos de ressarcimento por danos morais, lucros cessantes ou outros danos emergentes. A indenização ocorrerá após a análise técnica e confirmação do nexo causal.
