A empresa de telefonia móvel Tim foi condenada na tarde desta sexta-feira (10) pelo Ministério Público do Ceará e está proibida de comercializar chips e planos a novos clientes. O processo tem base na Ação Civil Pública entregue pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, advogado Reginaldo Rolim no Fórum Clóvis Beviláqua na tarde desta quinta-feira (9).

De acordo com o promotor de justiça do Decon, Antônio Carlos Azevedo, a operadora tem cinco dias úteis após o recebimento da liminar para que informe a todas as lojas no Ceará a suspensão das vendas de novas linhas.

A partir de então a empresa terá 30 dias para apresentar um projeto de ampliação da rede de telefonia que atenda às necessidades dos clientes, considerando os atuais problemas que os usuários têm enfrentado, como bloqueios e de queda de chamada. Caso o prazo não seja cumprido, a Tim pagará multa de R$ 10 mil diário até que o problema seja solucionado.

Além disso, os representantes do Ministério Público querem a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões a título de danos morais coletivos a ser recolhido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (FDID).

A assessoria de imprensa da Tim, por telefone, informou que a empresa deverá se pronunciar através de nota ainda esta sexta-feira.