A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) manteve neste mês de junho os três autos de infração emitidos contra os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino e a empresa ExcelAire, responsáveis pela queda do Boeing 1907 da Gol que ocorreu em setembro de 2006 e fez 154 vítimas. As autuações foram emitidas pela Agência em abril deste ano, sendo duas delas destinadas a Joseph Lepore e tripulação (incluindo o co-piloto Jan Paul Paladino), e outra para a empresa ExcelAire. Em maio o escritório de advocacia da defesa encaminhou resposta à ANAC pelas acusações, mas os autos foram mantidos. O processo administrativo ainda pode correr por mais duas instâncias.
David da Costa Faria Neto, superintendente de segurança da ANAC, explica que cada autuação gera um processo administrativo e, diferentemente do que havia sinalizado até então para a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo, que a pena prevista para a tripulação e para a empresa ExcelAire neste caso é somente multa. As sinalizações feitas anteriormente pela ANAC ao representante da Associação, na pessoa do advogado Dante D’Aquino, foram que a pena contra a tripulação do Legacy poderia incluir a restrição de pilotar em espaço aéreo brasileiro e um pedido à FAA (agência similar à ANAC nos Estados Unidos) para que o brevê de Paladino e de Lepore fosse cassado.
Rosane Gutjahr, diretora da Associação, relata estar frustrada com a pena da ANAC e lembra que até hoje os dois pilotos trabalham normalmente, um na própria ExcelAire e outro na American Airlines. “O reconhecimento das falhas por parte da ANAC é de suma importância para nós, mas pedimos uma punição mais efetiva no sentido de cassação do brevê dos pilotos. Só uma multa não resolve esta questão e vai contra o que, até agora, a ANAC estava sinalizando como punição mais firme contra os pilotos", diz. Rosane também lembra que a FAA cassou recentemente o brevê de pilotos norte-americanos por motivos infinitamente menores do que os erros cometidos por Lepore e Paladino na tragédia da Gol.
As punições ocorreram em virtude de a tripulação ter preenchido o plano de voo com dados inexatos, pois Lepore colocou no planejamento que possuía autorização para voar em RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum/ Espaço Aéreo Vertical Reduzido). Após o acidente, investigações comprovaram que ele não tinha a carta de autorização para navegar com separação reduzida às demais aeronaves, chamada de LOA (Letter of Authorization). A autuação à empresa ExcelAire relata que ela permitiu a operação de voo dos pilotos sem ter a carta de autorização.
Perfil Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907
A Associação foi fundada em 18 de novembro de 2006, na cidade de Brasília, no Distrito Federal, com o objetivo de reunir e organizar os familiares e amigos das vítimas do acidente aéreo voo 1907, da empresa Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, para lutar pela defesa de todos os direitos e interesses dos que sofreram com a morte de entes queridos. Além disso, a Associação exige a apuração em todas as esferas administrativas e judiciais (cível e criminal) das causas que levaram à queda do avião, ocorrida no dia 29 de setembro de 2006, da mesma maneira que auxilia os familiares das vítimas a obter junto ao poder público e aos responsáveis pelo evento, todas as informações pertinentes sobre o sinistro, bem como obter o reconhecimento de seus direitos. Mais informações pelo site http://www.associacaovoo1907.com/?l=que e adesão ao abaixo-assinado pelo site www.190milhoesdevitimas.com.br
