Na audiência pública promovida pelos Miinistérios Públicos estadual e federal ficou acertado que a Infraero (estatal que administra os aeroportos) terá oito dias para apresentar o pedido de renovação da licença ambiental de funcionamento do Aeroporto Santos Dumont.

De acordo com a Secretaria estadual do Ambiente, do Rio, o órgão conseguiu apenas uma licença ambiental para as obras de ampliação do aeroporto em virtude da restrição ao número de voos do terminal. Para voos de aeronaves de grande porte, é necessário uma nova licença.

A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino Martins Pereira, participaram da audiência.

O encontro, nesta terça-feira (7), discutiu o impacto viário e sonoro que poderá ser provocado pelo possível aumento no tráfego do Santos Dumont, em decorrência da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que algumas empresas aéreas transfiram para lá voos atualmente operados no Internacional Tom Jobim/Galeão.

Segundo o Inea, o processo de licenciamento foi iniciado em 2004 e, na licença provisória, já estava prevista a transferência de parte dos voos para o Galeão. A licença de instalação foi concedida em decorrência da diminuição dos voos no Santos Dumont, minimizando os impactos de ruído e tráfego.

Ainda de acordo com o Inea, o processo foi interrompido em 2007 e a licença venceu sem que todos os quesitos fossem atendidos.