O TCU (Tribunal de Contas da União) proibiu a Petrobras de elevar em R$ 63,5 milhões o pagamento de um serviço na obra da refinaria Abreu e Lima, na região metropolitana de Recife (PE), citada na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investiga a construtora Camargo Corrêa.
O serviço se refere ao transporte de materiais escavados até depósitos, chamados de bota-fora. Segundo o tribunal, não há "justificativa adequada" para aumentar o pagamento --tribunal não informou o valor total do serviço. Além disso, o TCU disse que o superfaturamento já apontado em toda a obra passou de R$ 59 milhões para R$ 94 milhões. A medida de ontem não paralisa a obra.
A Camargo faz parte do Consórcio Terraplanagem, que venceu a licitação da obra, mas não o lidera. O comando é da Norberto Odebrecht.
Ao dar seu voto, o relator do processo no TCU, ministro Valmir Campelo, afirmou que a obra "ganhou relevo" após a operação da Polícia Federal.
"Nesse contexto, entendo que devem ser ampliados os devidos cuidados para garantia do rigor técnico e da transparência com que esta corte sempre procede em matérias da espécie", afirmou Campelo.
Campelo é pai de Luiz Henrique Maia Bezerra, citado na Castelo de Areia. Representante da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) em Brasília, Bezerra é apontado pela PF como responsável por coordenar a distribuição de doações da Camargo a partidos e políticos. Na operação surgiu a suspeita de doações ilegais. A empreiteira nega.
A fiscalização do TCU foi realizada na primeira fase da obra que deve consumir R$ 429 milhões do custo total de R$ 10 bilhões. Em uma primeira determinação no ano passado, o TCU havia apontado superfaturamento de R$ 59 milhões. A fiscalização havia ocorrido em abril de 2008 e a obra continuou a ser executada pelos mesmos preços, até a decisão do TCU no fim do ano passado.
Com isso, conforme o tribunal, o superfaturamento passou a R$ 94 milhões. Devido à determinação do TCU no fim de 2008, a Petrobras já reteve mais de R$ 15 milhões em pagamentos que seriam feitos ao consórcio executor da obra, formado pelas empresas Norberto Odebrecht, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão.
Outro lado
A Petrobras informou que vai recorrer, junto com o consórcio de empresas, da decisão do TCU. A estatal afirmou que não elevou o valor do pagamento pelo serviço, apesar de estar analisando custos. A empresa disse que acatou as decisões anteriores do TCU e que não houve superfaturamento.
