Autor do pedido de vistas sobre o projeto de lei 288/2011, que trata da concessão de incentivos fiscais de R$ 420 milhões para a construção do estádio do Corinthians, o vereador Aurélio Miguel (PR) disse nesta sexta-feira (24) que o projeto é inconstitucional porque fere o princípio da impessoalidade. A conclusão está no parecer elaborado pelos assessores jurídicos do vereador.

"A lei e demais atos emanados pelo Poder Público em todas as suas esferas estão restritos pelo princípio da impessoalidade, que constitucionalmente veda o direcionamento da administração a um particular específico, no caso a Construtora Odebrecht, em detrimento do coletivo”, diz o parecer. “Alguém tem dúvidas sobre quais serão os favorecidos pelo PL 288/11?”, questiona Aurélio.

Aurélio só deverá apresentar o parecer à Comissão de Constituição e Justiça na próxima terça-feira (28). Uma audiência pública para esclarecer detalhes do projeto foi realizada nesta sexta-feira na Câmara Municipal. Miguel antecipou que o parecer que vai apresentar na terça-feira será contrário, mas disse que, com a maioria que o prefeito Gilberto Kassab tem, o projeto deverá ser aprovado na comissão. O vereador afirmou também que estuda ajuizar uma ação popular contra o projeto. Ainda segundo o vereador, mesmo que devolva o projeto à CCJ, outro colega pode pedir vistas.

"Durante os próximos 15 dias o processo estará sob prazo de pedido de vistas. Eu pedi vistas, não sei se algum outro vai pedir." O atraso coloca em risco a possibilidade de a Câmara Municipal votar o projeto antes do recesso de 1º de julho e a tempo de incluir o projeto entre as garantias exigidas pela organização da Copa do Mundo.

O vereador afirmou que tomou a decisão de pedir vistas porque considerou a tramitação rápida demais. "Estão atropelando. O projeto foi dado como lido e já estava o parecer assinado. Queriam aprovar já na Comissão de Constituição e Justiça. Por isso pedi vistas. Estou preparando meu parecer, que é contrário, porque está dirigindo para o Corinthians esse incentivo e para uma construtora que vai construir."

Miguel afirmou que fez vários questionamentos à Prefeitura de São Paulo. Ele quer saber se o Termo de Ajuste de Conduta que garantiu ao Corinthians o uso da área onde será construído o estádio resolve a questão sobre a posse do terreno levantada pela Câmara Municipal. "Agora o Ministério Público fez um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas o Ministério Público não está acima da Câmara de São Paulo", disse Miguel.

O vereador também questionou se o Corinthians é devedor do município e se, nessa condição, pode ser beneficiário de uma concessão de incentivos. Miguel também quer saber de quem é a área e por quanto tempo ficará nas mãos do Corinthians.

Outra dúvida do vereador é quanto ao lucro a ser obtido por investidores que comprarem os certificados que serão cedidos pela Prefeitura de São Paulo ao Corinthians. "Sou favorável ao Corinthians e quero que o estádio seja construído, mas não com dinheiro público. Quem vai comprar o certificado pelo valor de face? Esses R$ 420 mihões vão gerar R$ 100 milhões e alguém vai se beneficiar disso também", afirmou.

Retorno
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Marcos Cintra, afirmou na terça que o projeto pode render R$ 30 bilhões à cidade de São Paulo ao longo dos próximos 15 anos.

“Com a construção deste estádio, ao longo de 15 anos o PIB da Zona Leste será incrementado em R$ 30 bilhões. Todos os eventos multiplicadores a partir deste investimento resultarão em um incremento que não existiria se este incentivo não fosse dado”, disse Marcos Cintra.