Municípios de todo o país têm até esta sexta-feira (22) para concorrerem aos R$ 5 milhões que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está destinando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Os recursos são oferecidos por edital público e o resultado será divulgado dia 22 de agosto.

Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos dos programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional da Alimentação Escolar (Pnae), conforme a Lei nº 11.947/2009.

Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no Portal do MDS.

As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária.

Serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios.

Através do PAA, os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre.

O programa abastece restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além da rede socioassistencial, creches, escolas e asilos públicos. Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões. (Com informações do MDS).