Os agente penitenciários do Espírito Santo entraram oficialmente em greve nesta quinta-feira (4), mas, mesmo com essa situação, mulheres continuam fazendo visitas íntimas aos detentos. De acordo com os líderes do movimento, essas mulheres estão entrando nos presídios sem serem revistadas da forma correta. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a ausência de agentes penitenciárias revela o descumprimento da determinação judicial, sujeitando o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes) a uma multa de R$ 50 mil por dia.

Entre as reivindicações dos agentes, estão melhores salários e melhores condições de trabalho. Eles estão em greve por tempo indeterminado, de acordo com o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes).

Paralisação
A decisão pela greve foi tomada depois que representantes do Governo do Estado, em reunião realizada na tarde de terça-feira (2), com representantes do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes), apresentaram um cronograma de longo prazo para resolver as propostas reivindicadas pela categoria, como plano de carreira, pagamento de horas extras e fim do limite de idade para ingressar como agente.

De acordo com o presidente do Sindaspes, Paulo Cesar Buzzetti dos Santos, a greve só será suspensa se houver um acordo na redução do prazo estabelecido pelo Governo.

Outro lado
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, informou, em nota, que a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória decidiu na noite desta quarta-feira (03) que a greve dos agentes penitenciários do Espírito Santo é ilegal. A decisão foi enviada ao Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes), que fica sujeito a uma multa de R$ 50 mil por dia de paralisação.

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), ao todo, quatro reuniões foram realizadas para discutir diferentes temas. Entre os principais pontos de pauta, está a revisão do plano de carreira. Em 2003, o Estado possuía apenas 92 agentes penitenciários, todos com salário de aproximadamente R$ 600. Em 2008 foi instituído o plano de carreira da categoria, que prevê salário inicial de R$ 2.063,83 e final de R$ 4.196,54.

A secretaria informa que dois concursos públicos foram realizados, um em 2007 e outro em 2009, e um terceiro foi autorizado pelo governador Renato Casagrande na última quinta-feira (28). Atualmente, o Estado conta com 2.628 agentes, sendo 1.126 efetivos e 1.502 por designação temporária.

O que não funciona na greve
- Não serão realizadas escoltas de presos;
- Está suspensa a assistência jurídica, o banho de sol e as visitas de familiares;
- Os agentes só irão acatar mandados judiciais, sendo que o agente retirará o preso da cela e entregará aos policiais. A alimentação, medicamentos, urgência e emergência médicas aos detentos estarão garantidas. O Curso de Formação dos agentes não será interrompido.