O Tribunal de Justiça condenou o estado do Rio de Janeiro a pagar uma indenização de R$ 900 mil por danos morais à família do menino João Roberto, morto a tiros dentro do carro onde estava com a mãe, na Tijuca, em 2008. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (12) pela assessoria do Tribunal de Justiça.
A ação tem como autores os pai do menino, o irmão e as avós. De acordo com a sentença, que julgou procedente em parte o pedido dos autores, aos pais de João Roberto caberá indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil para cada, R$ 25 mil para o irmão, R$ 50 mil para a avó paterna e R$ 25 mil para a avó materna. A família também será ressarcida das despesas com o funeral e os pais do menino receberão pensão do Estado.
Relembre o caso
O menino, na época com 3 anos, foi morto baleado dentro do carro da mãe, na noite do dia 6 de julho de 2008, na Rua General Espírito Santo Cardoso. A advogada Alessandra Amorim Soares voltava para casa com João e o irmão dele Vinícius, então com 9 meses, quando parou seu carro para dar passagem a uma patrulha da PM. Os policiais disseram, na época, que teriam confundido o carro de Alessandra com o carro de criminosos que estavam perseguindo e atiraram.
Ação dos policiais causou a morte do menino, diz juíza
De acordo com a juíza, Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, "inegável, na hipótese, que o filho, neto e irmão dos autores faleceu em razão da ação direta dos agentes públicos, policiais militares”, afirmou a juíza na sentença. Para ela, ficou comprovado que a ação dos policiais causou a morte de João Roberto.
A juíza lembrou ainda que as próprias autoridades do Estado, o governador e o secretário de Segurança Pública do Rio, admitiram a culpa dos PMs, chegando a pedir desculpas publicamente. “Evidente o dano moral suportado pelos autores diante da perda brusca e violenta do filho, irmão e neto”, destacou.
De acordo com a Polícia Militar, os policiais estavam numa ocorrência, participando de um cerco na Rua Uruguai. Houve uma sequência de roubos praticados por três ou quatro indivíduos que ocupavam um Fiat Stilo preto. Na fuga, os suspeitos se defrontaram com os PMs na Rua Uruguai.
Três dias após a morte do menino, o governador Sérgio Cabral declarou que os dois policiais militares envolvidos na morte da criança tinham sido expulsos da corporação.
