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Sexta-feira, 26 de julho de 2024

Notícias | Brasil

Plebiscito deve ser feito com toda a população do Pará, diz Toffoli

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de votar a favor de que toda a população do Pará seja consultada no plebiscito sobre a divisão daquele Estado. 'Não há como simplesmente excluir da consulta plebiscitária os interesses da população remanescente que também será afetada', disse Toffoli.


O STF está decidindo se apenas a população da área que será desmembrada deve ser ouvida ou se todo o Estado tem que ser consultado. 'Então, quer dizer que a retirada da parte de um todo não interessa diretamente a parte remanescente?', questionou Toffoli.

'O desmembramento de um Estado da Federação afeta uma multiplicidade de interesses que não podem ser exclusivamente atribuídos à população da área que vai desmembrar-se', completou o ministro, que é relator do processo.

O plebiscito está marcado para 15 de dezembro e vai decidir sobre a separação do território paraense em três estados: Carajás, Tapajós e Pará. Outros ministros devem votar a questão.
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