A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colocar em consulta pública por 30 dias regulamento que, depois de aprovado, vai obrigar o compartilhamento de torres pelas prestadoras de telefonia celular. A proposta que será submetida à consulta, aprovada hoje (6), trata especificamente dos casos em que não será possível usar a mesma torre: quando há excesso de equipamentos, interferências ou quando a radiação no local for muito alta.

A Lei 11.934, de 2009, estabeleceu a obrigatoriedade do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, mas determinou que a Anatel deveria estabelecer as condições de exceção do compartilhamento. Como as exceções ainda não foram regulamentadas até hoje, as regras do compartilhamento ainda não estão valendo.

Segundo a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, o compartilhamento vai servir para evitar os problemas com excessos de torres, especialmente problemas com a área ambiental. “Ás vezes, uma empresa pode compartilhar uma mesma torre com a outra, não precisa fazer duas torres no mesmo local, fica mais fácil para a Anatel controlar”, explica. As empresas deverão fornecer os dados sobre as torres existentes em 24 meses. As informações serão catalogadas pela Anatel.