Deputados da Subcomissão da Câmara que propõe mudar a legislação sobre terras em mãos de estrangeiros (Subestra), entregaram à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, dois relatórios propondo a alteração no regime jurídico atual. A reunião ocorreu nesta terça-feira (01/11), no Palácio do Planalto com os deputados federais Homero Pereira (PSD/MT) e Beto Faro (PT/PA), respectivamente presidente e relator da Subestra.

Homero explicou à ministra que o objetivo da subcomissão é construir consenso entre Governo e o Parlamento para modificação da legislação atual sobre o tema. “Ao vir a Casa Civil entregar o resultado do trabalho da Subcomissão, estamos demonstrando abertura para dialogar e construir cooperativamente uma legislação adequada ao país” ponderou.

De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Homero Pereira, a ministra disse que o estado brasileiro tem interesse prioritário na matéria, no entanto, o governo não tem uma posição definida. Por isso, pediu prazo até 23 de novembro para um novo encontro, tempo suficiente para analisar os documentos e fazer os apontamentos pertinentes.

Relatórios
O deputado Homero Pereira explica que fez um relatório em separado, pois já era o relator do projeto que disciplina a questão e tinha um trabalho em andamento antes da formação da subcomissão que trata das terras brasileiras com estrangeiros.

No entanto, assegurou que, apesar de alguns pontos divergentes em relação ao relatório do deputado Beto Faro, há margem para negociação.

“O relatório proposto pelo Beto Fero é mais restritivo, enquanto que o de minha autoria flexibiliza alguns pontos. Porém, ambos trazem importantes contribuições ao Brasil”, observou.

O presidente da Subestra cita como exemplo a aperfeiçoar a proposta do relator em fixar, no mínimo 60%, a participação de fornecedores brasileiros na produção de matéria-prima. Homero vê dificuldade na efetivação prática de fixação de percentuais mínimos de fornecimento de matéria-prima por fornecedores locais.

Pontos de consenso entre as propostas dos deputados
• Vedar aquisições por ONGs, estatais, fundos soberanos etc;
• Prever regras de transição para os negócios iniciados antes da publicação do parecer 23/08/2010, mas não concretizados;
• Prever o controle da informação (no momento da compra ou no Cadastro do Imóvel Rural) (há consenso sobre a necessidade do controle, mas não sobre a forma);
• Limitação por município (ver exceção);
• Permitir imóveis como garantia real de financiamento;

Pontos a aperfeiçoar sugeridos pelo Deputado Homero
• Arrendamento;
• Transparência e controle da informação;
• Evitar o controle prévio;
• Regime de transição.