O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), assinou na sexta-feira passada um decreto que institui o Estado de Urgência na Secretaria de Defesa Social de Alagoas, com o objetivo de dar rapidez à recuperação de delegacias e do sistema prisional, sem ser necessária a realização de licitações. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado hoje.

Segundo o Gabinete Civil do Estado, o decreto 4.130, que deve durar 180 dias, vai garantir a possibilidade de contratação direta de serviços e bens para manutenção dos sistemas de segurança sem a realização de licitações, o que dará mais celeridade aos procedimentos de compra e contratações na área. "O objetivo principal é vencer a burocracia. Estamos com várias delegacias deterioradas e o sistema prisional precisando de reforma, para ampliarmos o número de vagas. Foi uma sugestão do Conselho Estadual de Segurança Pública, mas que assumimos a total responsabilidade", assinalou o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.


O decreto assinado pelo governador considerou uma série de fatores na decretação da urgência, entre eles estão o excesso de presos em relação à disponibilidade de vagas e a superlotação nas delegacias de polícia. O documento também salienta que a instalação do Estado de Urgência obedece à deliberação unânime do Conselho Estadual de Segurança Pública, sob chancela da aprovação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).