A edição de hoje (28) do Diário Oficial da União publica a criação do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal.

O decreto especifica as competência do grupo que deve aprovar diretrizes para a ação governamental referente à regularização fundiária na Amazônia Legal, estabelecer metas e cronograma para seu cumprimento, promover as articulações com estados e municípios, além de coordenar a atuação dos órgãos e entidades envolvidos.

Fazem parte do grupo representantes da Casa Civil, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério das Cidades e pelo Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).