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Quinta-feira, 15 de agosto de 2024

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Acusado pede no TRF anulação da Castelo de Areia

Kurt Paul Pickel, que a Polícia Federal acusa de ser doleiro da Camargo Corrêa, requereu em habeas-corpus ao Tribunal Regional Federal (TRF) anulação de toda a Operação Castelo de Areia. Seus advogados, os criminalistas Alberto Zacharias Toron, Carla De Domenico e Claudia Maria Bernasconi, alegam que a investigação foi realizada “apenas com base em denúncia anônima, de forma desmotivada e ilegal”.


A denúncia que chegou à PF “deu conta de que Kurt Pickel estaria se dedicando à atividade de compra e venda de dólares no mercado paralelo, sem qualquer respaldo, envolvido na prática de delitos contra o sistema financeiro e, provavelmente, de lavagem de dinheiro”. Os advogados alegam que a partir da acusação foi dado “acesso irrestrito a dados cadastrais de usuários e assinantes de todas as companhias telefônicas por tempo indeterminado” e autorizada “interceptação telefônica por prazo 28 vezes superior ao que determina a lei”.


Segundo a defesa, o juiz Fausto De Sanctis “decretou a prisão preventiva, medidas de buscas, quebra de sigilo e bloqueio de bens com base em prova imprestável, originada em denúncia anônima”. Os advogados juntaram decisões do TRF e dos tribunais superiores que condenaram ações amparadas em relatos anônimos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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