O Ministério Público do Distrito Federal decidiu nesta quinta-feira (9) aplicar a Lei Maria da Penha em favor de um idoso que estaria sendo vítima de agressões de um jovem de 21 anos. O homem de 69 anos mora em Planaltina e registrou ocorrência contra o rapaz pela primeira vez em dezembro do ano passado. A vítima alegou que o jovem, que mora de favor em sua casa há três anos, chegou a ameaçá-lo de morte com uma faca.

De acordo com o MP, o agressor teria envolvimento com drogas. A Justiça determinou a prisão preventiva do agressor nesta quinta. A promotora de Justiça Raquel Tiveron solicitou medidas protetivas de urgência em favor do idoso, em geral usadas em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em audiência em dezembro de 2011, o rapaz se comprometeu a acabar com as agressões, mas, de acordo com a vítima, o rapaz continuou agressivo e teria se recusado a sair do imóvel.

Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher, mesmo que a mulher não apresente queixa contra quem a agrediu - veja vídeo.

A Lei Maria da Penha protege mulheres contra a violência doméstica e torna mais rigorosa a punição aos agressores. De acordo com norma original, sancionada em 2006, o agressor só era processado se a mulher agredida fizesse uma queixa formal.