A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que obriga o uso de faróis baixos em veículos que trafegarem durante o dia em rodovias e túneis.

Hoje, a medida é apenas recomendada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Se transformada em lei, passará a constar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como exigência.

Da CCJ do Senado, a proposta segue direto ao plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei é terminativo, ou seja, não passará pelo plenário do Senado, a não ser que haja recurso assinado por pelo menos nove senadores.

O autor do projeto de lei é o próprio presidente da CCJ, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

“Existem dados estatísticos que afirmam que a medida evita muitos acidentes”, justificou o senador sobre a criação do projeto. Para ele, “não há custo pro contribuinte nem pra montadora, não tem ônus, só benefício”.

O presidente da CCJ disse ao G1 que a ideia surgiu a partir da preocupação com acidentes em estradas. “Recomendo aos meus filhos, que viajam bastante, a usarem o farol mesmo de dia. É bom para chamar a atenção do motorista que vem de frente”, disse.

O relator do projeto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), votou pela aprovação. O relatório de Ferraço diz que a providência é de “simples aplicação e baixo custo, mas que pode se revelar eficaz na redução de acidentes".