Cerca de 60 funcionários que recebem salários de até R$ 32 mil - acima do limite previsto - são alvo de uma decisão da Câmara Municipal de São Paulo. Ao contrário dos quase 2 mil colegas que tiveram reajustes acumulados de 5,84% e de 6,02% oficializados nesta quinta-feira (5), eles terão diminuição dos vencimentos.
Com as mudanças na folha de pagamento, os funcionários do legislativo municipal passam a receber salários entre R$ 1.124,06 e R$ 24.117,62. (Confira tabela abaixo)
O valor mais baixo é pago para o cargo de auxiliar operacional em início de carreira, e o teto para profissionais com mestrado ou doutorado exercendo cargo de chefia ou de supervisão. O valor de R$ 24 mil, equivalente ao salário do prefeito de São Paulo, é o teto remuneratório estabelecido por meio de decisão aprovada no dia 29 pelo presidente da Câmara, José Police Neto (PSD).
Salários de R$ 32 mil
A Câmara afirma cumprir desde 2011 decisão que atrela os salários ao limite de R$ 24.117,62, mas decisões judiciais garantiram a cerca de 60 empregados remuneração que pode chegar a R$ 32.192,40.
O valor foi alcançado, segundo a assessoria da Câmara, por empregados com longo tempo de casa, que acumularam benefícios. Agora, com a nova determinação, os funcionários terão novamente o salário limitado, mas podem recorrer da decisão na Justiça.
Eles argumentam ter direito adquirido, que garante que uma pessoa continue a se beneficiar de uma norma antiga mesmo depois de ela ter sido revogada por nova legislação
O corte de valores vale também no Tribunal de Contas do Município (TCM), órgão auxiliar da Câmara, que tem 697 servidores. O teto de R$ 24.117,62, que corresponde ao salário do prefeito, vigora desde fevereiro.
O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de São Paulo e do Tribunal de Contas do Município (Sindilex), Antonio Carlos Fernandes Júnior, prevê que vai haver uma grande demanda na Justiça por conta da imposição do teto remuneratório.
"Há uma tese que defende que o valor não pode ser cortado, não pode ser diminuído", afirmou. "Está havendo um desmonte perigoso da estrutura fixa e estável do Estado. Um dos grandes atrativos que existia era, por exemplo, abrir mão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas ter aposentadoria integral. Hoje, o servidor público não tem mais nem uma coisa e nem outra. O pessoal mais novo não vai sequer se interessar pelos novos concursos e o poder público vai perder profissionais para a iniciativa privada."
