O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) propôs uma ação civil pública contra supostas irregularidades na concessão de atendimento médico a senadores, dependentes e antigos detentores de mandato.

A ação, proposta na última segunda-feira e divulgada na tarde desta quarta-feira, pede em caráter liminar que o Senado seja proibido de ressarcir despesas médico-odontológicas que ultrapassem o valor de R$ 32 mil anuais até a manifestação em plenário pelos senadores sobre uma regulamentação do benefício, atualmente previsto em ato administrativo do Senado.

O MPF questiona também o que considera falta de parâmetros para reembolsos pelos serviços prestados e ausência de critérios na escolha de profissionais e instituições para a utilização do serviço.

O MPF entende que há 'distorções' nos valores gastos pelos beneficiados e na forma como os procedimentos são autorizados internamente.

Caberá à Diretoria Geral do Senado manifestar-se sobre o questionamento feito à Justiça, após instrução da Advocacia-Geral da Casa.