Um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quinta-feira (19) recomenda a cassação do então governador do Acre, Tião Viana, do seu vice, Carlos Cesar Correia de Messias, do irmão do governador, o senador Jorge Viana (PT), e seus suplentes.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o parecer é assinado pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Verônica Cureau, e se manifesta contra a expedição do diploma para as autoridades.

Sandra deu provimento a um recurso do Ministério Público Eleitoral do Acre, que pediu a não expedição do diploma a Viana e a seu vice, que assumiram enquanto o processo estava em andamento.

Para o MPE, houve abuso dos meios comunicação social, de poder político e de poder econômico durante a campanha eleitoral.

A ação inicial foi ajuizada em dezembro de 2011 pedindo que os candidatos eleitos fossem investigados diante de indícios de “supostos atos abusivos e ilícitos na utilização dos meios de comunicação” nas eleições de 2010. Consta na ação que os denunciados fizeram uma campanha conjunta e que teriam usado, para isso, servidores de empresas privadas que executavam serviços ao estado.

Para o MPE, os candidatos induziram uma linha editorial nos jornais de grande circulação e de canais de rádio e televisão locais, “fortalecendo as imagens por meio de matérias jornalísticas positivas, dirigindo críticas aos oponentes”. Também houve uso de recursos e publicidade nos grandes jornais.

O TSE confirmou que o recurso contra expedição do diploma foi recebido na quinta-feira e será relatado pela ministra Cármem Lúcia.

Em fevereiro, quando a ação inicial chegou ao TSE, a defesa do governador e do senador negou as acusações, afirmando que o Ministério Público teria classificado, equivocadamente, ações do governo Binho Marques (PT) como "atos de favorecimento" a Tião Viana.

"O ex-governador e eles (Jorge e Tião Viana) era aliados. No entanto, a partir disso, não se pode deduzir, como consequência imediata, um abuso de poder econômico. Por esse argumento, não seria nunca possível eleger à sucessão um candidato aliado ao governo", afirmou ao G1 na época o advogado do governador e do senador, Admar Gonzaga.

O G1 procurou a assessoria de imprensa do governo do Acre sobre o fato e aguarda posição.