Organizações da sociedade civil e gestores de empresas públicas de comunicação entregaram hoje (28) ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e aos ministros Franklin Martins, da secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e Juca Ferreira, da Cultura, um documento com sugestões e reivindicações sobre financiamento, regulamentação, controle de audiência e digitalização do sistema público de comunicação.

O documento, chamado de Segunda Carta de Brasília, foi entregue no encerramento do 2º Fórum Nacional de TVs Públicas - evento que foi realizado na Câmara dos Deputados e teve início na última terça-feira (26).

Entre as reivindicações está a criação de um Instituto de Estudos e Pesquisas das TVs Públicas. O ministro Franklin Martins foi favorável à idéia e ressaltou que conhecer o índice de audiência de uma emissora é importante.

“Essa história de que audiência não tem importância é uma bobagem. Nós queremos audiência sim, mas não uma audiência de consumidores. Queremos telespectadores que sejam cidadãos críticos. E faz diferença se são um ou 10 milhões. Quanto mais melhor”, alegou Martins.

Alterações legislativas que facilitem e ampliem o funcionamento das TVs educativas, universitárias e comunitárias também foram propostas. No caso das TVs legislativas, como a TV Câmara, a TV Senado e as TVs assembléias, a Carta pede que seja criada uma rede digital para contemplá-las.

O presidente da Câmara, Michel Temer, se comprometeu a dar agilidade no processo de modificação e criação de legislação que permita essas mudanças. “Nós vamos avaliar e o que for necessário será encaminhado como urgentíssmo para que em até 10 dias nós possamos modificar a legislação”, afirmou.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, também aproveitou a oportunidade para falar da pretensão do ministério de criar uma TV para a cultura, que irá divulgar e promover todo tipo de arte e manifestação cultural.

“Como exatamente ela será, nós ainda não podemos falar porque ainda estamos conversando dentro do ministério. Mas ela está prevista e todo o sistema de digitalização no Brasil previu a criação de uma TV para a cultura que poderá se desdobrar em quatro canais”, adiantou Ferreira.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Antônio Achilis, disse que houve um “grande amadurecimento” desde o primeiro fórum, do qual resultou a criação da TV Brasil e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“O fórum foi importante por uma série de questões, entre elas, porque uniu as TVs públicas. Agora nós temos uma identidade dentro da nossa diversidade”, avaliou Achilis.

Entre os resultados mais importantes, o presidente da Abepec ressaltou o consenso sobre a necessidade de regulamentação. “Não pode uma estrutura existir em todo o território nacional, com mais de 3 mil emissoras e retransmissoras, e permanecer sem regulamentação”, afirmou.

As discussões do 2º Fórum de TVs Públicas anteciparam alguns dos temas que serão levados para a Conferência Nacional de Comunicação, que deverá ser realizada em dezembro.