A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro vai apurar a responsabilidade da ANTT (Agência Nacional de Transporte) no acidente com um ônibus da Auto Viação 1001 que caiu em uma ribanceira na serra Rio-Teresópolis, na segunda-feira (22), deixando 15 mortos e mais de dez feridos. Os defensores querem saber quais os itens que foram fiscalizados no veículo, a periodicidade da fiscalização e a relação dos ônibus fiscalizados no último mês e que foram autuados.
De acordo com o defensor público federal, Daniel Macedo, titular do 2º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria, a ANTT tem obrigação de fiscalizar com rigor qualquer setor de transporte terrestre no País.
— O procedimento foi aberto por se tratar de uma autarquia federal que, segundo a legislação de regência, tem a incumbência de fiscalizar o transporte estadual e interestadual.
Ainda de acordo com Daniel Macedo, a Auto Viação 1001 acumula, apenas neste ano, 183 multas da ANTT e 553 multas do Detro (Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro).
— O próprio veículo envolvido no acidente, segundo informações colhidas, foi alvo de fiscalização pela ANTT, momentos antes do acidente. A ANTT não pode se limitar a fazer uma fiscalização superficial. No transporte de vidas humanas, segurança é uma exigência inegociável e deve ser enfrentada com critérios técnicos que impeçam ou minimizem acidentes.
Problema nos freios
Em depoimento na Delegacia de Guapimirim (67ª DP), duas testemunhas afirmaram que o ônibus estava em alta velocidade e aparentava estar sem freios. Segundo a polícia, a perícia foi feita no local logo após o acidente. Na terça-feira (23), foi solicitada ao ICCE (Instituto de Criminalística Carlos Éboli) exame da parte de engenharia do ônibus.
A polícia aguarda resultado dos exames do IML (Instituto Médico Legal) no corpo do motorista para descartar a hipótese de que ele tenha passado mal. O caso foi registrado como homicídio culposo e lesão corporal culposa no trânsito.
A empresa informou que vai apurar as causas do acidente por meio de sua equipe técnica em conjunto com os peritos da Polícia Civil. O ônibus envolvido no acidente estava com toda a manutenção preventiva em dia e não apresentou nenhuma anormalidade técnica nas viagens anteriores ao acidente. O motorista do ônibus, Eduardo Fernandes, 44 anos, estava na empresa há quatro anos.
