A Justiça Federal suspendeu temporariamente a construção da praça de pedágio do km 65,7 da rodovia Fernão Dias (que liga São Paulo a Minas Gerais), na entrada de Mairiporã, a 37 km da capital paulista. A Autopista Fernão Dias, concessionária da rodovia, irá recorrer.

A liminar concedida no dia 29 de maio pela juíza Ivana Barba Pacheco, da 1ª Vara de Guarulhos, atendeu ao pedido feito por um morador de Mairiporã que move uma ação contestando a localização da praça.

Ele alega, entre outros motivos, que só será possível entrar na cidade passando pelo pedágio, pois ele ficará próximo ao principal acesso ao município.

A localização da praça de pedágio do km 65,7 (que está em estágio inicial de obras) é questionada por moradores desde o ano passado, quando a concessionária Autopista Fernão Dias (braço do grupo espanhol OHL) assumiu a rodovia.

A previsão de conclusão das obras e do início da cobrança do pedágio, que custará R$ 1,10 para carros, era outubro deste ano. Devido ao questionamento judicial, a praça de Mairiporã é a única das oito previstas entre São Paulo e Minas onde o pedágio ainda não é cobrado.

Autor da ação, Mario Cavallari Jr. diz que a cobrança do pedágio irá provocar elevação dos custos do transporte para o comércio do município. Afirma também que a construção da praça causará "prejuízo irreparável ao meio ambiente" --já que, segundo ele, irá favorecer desvios ilegais por dentro da área de proteção ambiental do Parque Estadual da Cantareira.

A ação tem 16 réus --além da concessionária, órgãos da União, Estado e a prefeitura também foram acionados. A juíza parou as obras porque, se fosse esperar que todos eles se manifestassem, havia o risco de a praça ficar pronta antes da decisão sobre o caso.

A Autopista Fernão Dias afirma que a construção da praça está regular e segue as diretrizes do contrato de concessão assinado em fevereiro de 2008.

O contrato prevê que o local da praça de pedágio possa ser alterado, em três quilômetros para mais ou para menos. Mas, segundo a concessionária, outros pontos nessa área não oferecem condições adequadas porque têm ladeiras e curvas.

A empresa diz que, no quesito ambiental, também não há problema, já que a obra tem licença do Ibama (órgão federal do meio ambiente), dada com autorização do parque da Cantareira.