O procurador-geral de Justiça de Rondônia, Héverton Aguiar, afirma que uma organização criminosa instalada dentro da prefeitura de Porto Velho movimentou mais de R$ 100 milhões em contratos públicos com a efetiva participação do prefeito Roberto Sobrinho (PT), onde empresas eram favorecidas em processos licitatórios, contratos, e execução das obras públicas. Nesta quinta-feira (6), o prefeito foi afastado do cargo, proibido de entrar em diversos órgãos públicos, teve o sigilo fiscal e bancário quebrado e está com os bens indisponíveis, quando foram deflagradas as operações Vórtice e Endemia. "A diversificação da atuação dessa quadrilha é algo impressionante e complexo, tanto que não consegui prender o prefeito Roberto Sobrinho, ainda, mas vou prender", afirma o procurador Héverton Aguiar. O vice-prefeito Emerson Castro (PMDB) assumiu o cargo interinamente.
Segundo o procurador, em 2011, a empresa M & E foi contratada para realizar a recuperação de uma estrada vicinal e 26 dias depois da assinatura do contrato e início da obra, o contrato foi reincidido 'de forma amigável', tendo a empresa declarado ter sanado todas as obrigações junto ao órgão.
No entanto, a coincidência entre a data de assinatura do contrato e início da obra, e a alegação de finalização da obra no período de 26 dias, enquanto o contrato estabelecia um prazo de 180 dias, chamou a atenção do Ministério Público, que deu inicio às investigações.
"Nossa equipe técnica foi ao local e constatou que nenhuma obra havia sido executada no local, e ainda assim, foram pagos mais de R$ 1 milhão à empresa", explica o Héverton Aguiar.
Das empresas identificadas pelo MP, a maioria está em nome de 'laranjas' e tem ligação com funcionários públicos e os secretários envolvidos no esquema que, por sua vez, possuem ligação direta com o prefeito Roberto Sobrinho.
"Nós só não temos, ainda, condições de afirmar quem é o líder desta organização, mas ela tem a efetiva participação do prefeito Roberto Sobrinho", diz o procurador, afirmando se tratar de uma quadrilha de atuação complexa e diversificada.
De acordo com o MP, ainda não é possível identificar, a partir do montante movimentado, quanto foi desviado pela quadrilha. As verbas eram destinadas a obras de saneamento básico, sinalização das vias e recuperação de estradas. "O reflexo dessa fraude é sentido desde a economia à saúde da população", finaliza Aguiar.
Operação Endemia
As investigações iniciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam irregularidades na contração de empresas para a execução nas obras de igarapés, de responsabilidade da Sempre, onde estima-se que mais de R$ 14 milhões tenham sido movimentados.
Conforme o procurador da República Reginaldo Trindade, os contratos continham erros graves de planejamento, execução e fiscalização das obras. "Para se ter uma ideia, conseguiram errar até o traçado da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré", exemplifica Trindade.
Além do favorecimento das empresas, foi detectado o superfaturamento no pagamento de hora/máquina para execução dos serviços, onde o tempo em que a máquina permanecia a disposição da secretaria era calculado como horas produtivas. Fiscais e funcionários eram ameaçadas e coagidos a colaborar com o esquema, afirma o MPF.
Quatro secretários foram presos durante as operações realizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, em conjunto com a Polícia Federal e o Tribunal de Contas de Rondônia, sendo eles o atual secretário de Esporte, Cultura e Lazer, Emanuel Neri Piedade (que já passou pelas secretarias de Administração, Serviços Básicos e de obras); o secretário Municipal de Serviços Básicos, Jair Ramires; secretário Municipal de Administração, Joelcimar Sampaio; a secretária Municipal de Obras, Mirian Saldaña; o secretário Municipal de Projetos e Obras Especiais, Israel Xavier e do coordenador de fiscalização, Valmir Queiroz de Medeiros. Com exceção de Valmir Queiroz, que foi preso fora de Rondônia, os demais foram encaminhados para a Penitenciária de Médio Porte 'Pandinha'.
A todo, foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva e temporária; 19 mandados de busca e apreensão cumpridos em redisências, empresas e órgãos públicos; 22 decretos de indisponibilidade de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal de 15 pessoas.
