O Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, no norte do Rio Grande do Sul, poderá ser multado em R$ 10 mil por paciente que deixar de ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão é da Justiça gaúcha, que determinou liminarmente que o município e as cidades da região disponibilizem "atendimento de atenção básica em saúde e pronto atendimento ininterrupta".

A ação civil pública foi ajuizada contra a Associação Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, o Consórcio de Saúde Intermunicipal (CONSIM) e contra os Municípios de Palmeira das Missões, Novo Barreiro, São Pedro das Missões, Lajeado do Bugre e Sagrada Família.

De acordo com a ação, foram verificados indícios de cobrança dos medicamentos e insumos dos pacientes atendidos pelo plantão médico, no âmbito do SUS, junto ao Hospital de Caridade de Palmeira das Missões. A promotoria concluiu também que, em determinadas datas de plantão, o atendimento no hospital não existe.

A liminar determina que o hospital ofereça estrutura adequada no Pronto-Socorro. Se comprovadas as irregularidades, o valor arrecadado com as multas vai ser repassado à Justiça.