O prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) se posicionou nesta sexta-feira sobre a redução da maioridade penal e endurecimento das punições contra adolescentes que praticam infrações prestes a completar 18 anos. Em entrevista ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, Haddad se disse contra a redução da maioridade penal. “Eu sou contra e acho que a redução da maioridade não vai prosperar no Congresso. Nós já temos uma população carcerária que é uma das maiores do mundo e esse pode ser um dos principais entraves”, disse.

Uma proposta de mudança na legislação foi entregue pelo governador de São Paulo, José Serra, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na última terça-feira. O projeto de lei é de autoria do deputado tucano Carlos Sampaio (SP) e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo projeto, o tempo máximo de internação de menores infratores passa dos atuais três anos para oito anos quando a acusação for por crime hediondo (como sequestro, homicídio e estupro). Quando o menor completar 18 anos e ainda tiver tempo de pena para cumprir, ele passa para o Regime Especial de Atendimento.

O debate sobre o tema ressurgiu após a morte de um universitário em São Paulo, morto por um adolescente de 17 anos, prestes a completar a maioridade. "O caso desse rapaz, faltando uma semana para completar 18 anos, é um caso que é preciso ser analisado e debatido. Precisamos fazer um debate profundo sobre o tema, acho que o caminho não é esse (o da redução da maioridade penal)”, disse Haddad. A posição do prefeito é a mesma defendida pelo governo federal, que aposta na ampliação e consolidação do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra, conhecido como Juventude Viva.

Questionado sobre qual seria a solução para diminuir os casos de violência entre adolescentes, Haddad disse que o policiamento inteligente em bairros mais violentos pode ser uma das soluções, mas criticou a Polícia Militar por, segundo ele, matar suspeitos em diversas oportunidades. "Isso a polícia está fazendo (matar) e não está resolvendo. Temos vários casos de chacinas nas periferias.”

Operação Delegada
Haddad disse que a Operação Delegada, antes só voltada para o combate ao comércio ambulante, será utilizada para combater a violência em toda a cidade. “Estamos diversificando a operação delegada para operar o dia inteiro em bairros violentos. Quando assumi, defini que não iria gastar milhões por ano para combater apenas o comércio irregular, que precisa ser combatido, sendo que há jovens sendo mortos em chacinas na periferia”, falou.

Como ex-ministro da Educação, Haddad também defende o fim do ensino médio no período noturno. Segundo ele, estudar nesse período implica em queda na qualidade de vida dos jovens. "Acho que o ensino médio noturno é uma cosia muito ruim. A juventude tem que estudar de dia, ter uma vida mais saudável”, disse o prefeito.

Apesar dos casos de grande repercussão serem registrados na capital paulista, o prefeito defende que o problema da violência é nacional e que o Estado de São Paulo é um dos exemplos a serem seguidos. “O governo paulista é da oposição e eu sou a pessoa mais isenta para falar sobre isso. Houve uma redução de índices de atentados contra a vida nos últimos anos, mas reconheço que o Brasil está muito mal na questão da violência, isso ninguém pode negar”, completou.

Morte de universitário reacende debate


O debate sobre a maioridade penal ressurgiu após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, 19 anos, abordado por um adolescente de 17 anos quando chegava a sua casa, no último dia 9 de abril, na zona leste de São Paulo. Durante uma tentativa de assalto, o estudante demorou a entregar a mochila e foi então baleado pelo jovem. O único tiro acertou a cabeça do universitário, que morreu ao der entrada no hospital.

No dia seguinte ao crime, o autor do disparo se apresentou no Fórum da Infância e da Juventude, acompanhado da mãe, e confessou ter atirado no estudante universitário. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o adolescente completaria 18 anos três dias após o crime.

Após a morte de Victor, amigos e ativistas sociais fizeram diversos protestos contra a violência e pela revisão da maioridade penal. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou o debate sobre o tema.