A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos empregados domésticos entrou em vigor há um mês em todo o Brasil. Muitas empregadas domésticas em Belém comemoram a regularização da jornada de trabalho. Mas apesar disso, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PA), 90% das domésticas do estado não tem carteira assinada.

De acordo com o Dieese, em todo o Pará são 220 mil pessoas trabalhando como domésticos. Mesmo que haja alguma dificuldade, segundo orientação do Dieese, o mercado de trabalho deve se adaptar às novas regras. “Quem não puder estar pagando o emprego doméstico em função do salário, vai continuar sem poder pagar, mas vai aumentar o número de diaristas, porque agora é lei”, completa o supervisor técnico do Departamento, Roberto Sena.

Entre os direitos assegurados na emenda está o tempo de descanso, que é uma das conquistas mais comemoradas pela categoria.

Ivonete dos Anjos é empregada doméstica e aproveita as duas horas de intervalo para ler as revistas que gosta e acompanhar a novela durante o almoço. “Eu tinha hora para entrar e não tinha hora para sair. Agora tudo melhorou”, relata.

A doméstica trabalha na casa da economista Márcia Paiva, que há dois meses também contratou uma babá para cuidar do filho. A economista conta que mesmo antes da PEC, sempre fez questão de contratar funcionários conforme determina a lei. “Eu sempre valorizei as minhas secretárias. Então, eu tento cumprir com as leis e criar um ambiente agradável tanto pra elas, quanto pra nós”, comenta.

A nova emenda garantiu aos funcionários a regularização da jornada de trabalho para 44 horas semanais e o pagamento de horas extras. A lei veio com a missão de garantir os direitos que são legítimos a qualquer trabalhador.