Os advogados de Thor Batista, filho do empresário Eike Batista, condenado nesta quarta-feira (5) a pagar R$ 1 milhão e prestar serviço comunitário por dois anos por causa da morte por atropelamento do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, afirmaram em nota, nesta quinta-feira (6), que "o julgamento se deu contra todas as perícias e provas constantes dos autos".

Márcio Thomaz Bastos e Celso Vilardi declararam ainda que "a sentença condenatória é absolutamente improcedente e não resiste a uma breve análise. A juíza entendeu que Thor estava em velocidade excessiva, apesar de a perícia descartar esta possibilidade".

Ainda de acordo com os advogados, a defesa apelará da decisão e aguardará o julgamento do Tribunal de Justiça, que, segundo eles, certamente inocentará Thor, apreciando o caso com base na prova e na lei vigente no país.

Em nota, Bastos e Vilardi declararam que "chegou-se ao cúmulo de invalidar, além do cálculo dos peritos para determinar a velocidade do carro, a perícia feita no local dos fatos e um exame de sangue, que constatou a embriaguez da vítima, que cruzou de bicicleta, já de noite, a pista com uma lata de cerveja na mão".

Família vai entrar com ação
A família de Wanderson Pereira dos Santos entrará com uma ação de execução de título, nesta sexta-feira (7), para cobrar a multa prevista em contrato que firmava a não divulgação de um acordo entre as partes, conforme informou o advogado Cléber Carvalho Rumbelsperger, nesta quinta.

Em maio, o Ministério Público divulgou que Thor havia feito um acordo com parentes da vítima no valor de R$ 1 milhão. Nesse acordo também foram incluídos o advogado da família do ciclista e um bombeiro militar que teria ajudado no socorro. Após a divulgação do acordo, a defesa da família de Wanderson dos Santos disse que entraria com duas ações na Justiça, contra o empresário e seu pai, o milionário Eike Batista.

Segundo o advogado Cléber Carvalho Rumbelsperger, a defesa de Thor não respeitou a cláusula de confidencialidade do acordo firmado com a família da vítima no valor de R$ 1 milhão, após o acidente.

"Como eles forneceram as informações e juntaram o instrumento do contrato no processo, sem pedir segredo de Justiça, eles descumpriram aquela cláusula e, por isso, estamos pedindo a execução da pena de R$ 500 mil, que deve ser paga em 3 dias, sob pena de penhora de bens e valores", explicou Rumbelsperger.

Em maio, o MP havia pedido a condenação de Thor, a suspensão de sua habilitação para dirigir, e requereu que o jovem pagasse a multa de R$ 1 milhão para um hospital ou uma instituição de reabilitação de pessoas que sofreram acidentes de trânsito.

Danos morais
O advogado informou ainda que vai ingressar com uma ação de danos morais contra Thor. Segundo Rumbelsperger, isso se dará devido ao transtorno que a divulgação do acordo trouxe às clientes e ao bombeiro militar.

"A vida deles foi afetada de várias maneiras por conta desta divulgação. Nós vamos calcular R$ 500 mil para cada um, ou seja, R$ 1,5 milhão. Vamos entrar mais para frente, pois dependo da avaliação da extensão que estes danos provocaram", declarou o advogado, afirmando este valor pode mudar, após esta avaliação.

Pena prevista
O advogado da família de Wanderson informou ainda que a família do ciclista está parcialmente satisfeita com a condenação de Thor, que também terá o direito de dirigir suspenso por dois anos.

"A família está parcialmente satisfeita, uma vez que a justiça terrena cumpriu parte do seu papel, mas existem ações civis que estamos propondo contra o Thor. Em relação às penas que foram aplicadas a ele, a família tem consciência que é a pena prevista em lei para crimes desta natureza. Não esperávamos que fosse além do que a Justiça determinou", concluiu.

Sentença
Na sentença da juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, a magistrada pede a apuração de “supostas evidências de crimes” praticados no processo, inclusive por Eike e Thor, citados em pedido de investigação ao Ministério Público sobre um acordo com o bombeiro militar Márcio Tadeu Rosa da Silva, que teria recebido R$ 100 mil como “compensação” pelo “auxílio e consolo à família da vítima”.

“Entendo que, na verdade, é função do bombeiro militar agir para salvar vidas, minorar os danos, ser cordial e auxiliar no que for preciso, não tendo o mesmo praticado atos além daqueles que deveria praticar por dever de ofício”, diz a sentença, que também pede a avaliação dos signatários do acordo: Eike, Thor, Márcio Tadeu, e Maria Vicentina Pereira e Cristina dos Santos Gonçalves, mãe de criação e companheira de Wanderson, respectivamente.

Perito investigado
O perito Rodolfo de Moraes, relator do primeiro laudo, que apontou velocidade de 110 km/h, também será investigado, assim como o policial rodoviário federal João Miguel Resende Ribeiro, uma das testemunhas, sob a suspeita de “eventual prática de crime por ocasião do depoimento”.

O laudo de outro perito apontou a velocidade de 135 km/h. A juíza também ressaltou em sua sentença a quantidade de pontos que Thor havia recebido em sua carteira de habilitação.

"Como disse em seu interrogatório, as multas de trânsito não eram problema dele [Thor], mas, sim, de alguma secretária. Bastava pagar, e pronto. E, também, [ele] somente soube pela mídia sobre a quantidade de pontos acumulados em sua carteira de habilitação. Com tamanha blindagem, restou ao acusado [Thor] a melhor parte: dirigir seus carros fora-de-série, aproveitando ao máximo aquilo que parece ser um dos seus maiores prazeres, a velocidade. E foi assim, livre para dirigir da forma que desejasse, desrespeitando as normas administrativas e legais, que o réu [Thor] atropelou e matou Wanderson Pereira dos Santos no começo da noite do dia 17 de março de 2012", escreveu Daniela Barbosa.

O acidente
Na noite de 17 de março de 2012, Thor Batista atropelou e matou um ciclista que cruzava a Rodovia Washington Luís (BR-040), na altura de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

O ajudante de caminhão Wanderson Pereira dos Santos passava de bicicleta pela pista sentido Rio, na descida da serra, e foi atingido pelo carro do filho do bilionário, uma Mercedes-Benz SLR McLaren prata, placa EIK-0063, ano 2006.