O prefeito Fernando Haddad (PT) promulgou nessa segunda-feira (17) o polêmico projeto de lei que estabelece o funcionamento dos semáforos da cidade de São Paulo no modo amarelo piscante ao longo da madrugada. A medida, proposta pelo vereador Coronel Telhada (PSDB) supostamente para reduzir a sensação de insegurança, é criticada por especialistas de trânsito, para os quais o número de acidentes noturnos poderá aumentar.

Publicada no Diário Oficial da Cidade nesta terça-feira (18) a mudança agora tem 60 dias para ser regulamentada pelo Executivo municipal. Segundo o projeto, caberá à CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) "o poder de estabelecer as avenidas e os semáforos que poderão atender" a alteração.

A medida aprovada por Haddad difere um pouco da versão original apresentada por Telhada no início do ano, na Câmara Municipal. Em vez de vigorar das 23h às 5h, como queria o vereador militar, o petista estabeleceu que a regra dos faróis em amarelo piscante valerá da 0h às 4h.

A tramitação do projeto foi atipicamente rápida no Legislativo do município. Proposto em março, ele foi promulgado pelos vereadores apenas dois meses depois.

Na justificativa, o Coronel Telhada argumentou que a questão da segurança é uma das que mais preocupam os paulistanos. Ainda de acordo com ele, "a maioria dos assaltos ocorrem nos cruzamentos durante a madrugada, enquanto os veículos estão parados com o sinal vermelho aguardando o sinal verde para passagem".

Por isso, sugeriu a medida, que, reconheceu, não vai resolver toda a violência no trânsito. "No entanto, é possível diminuir a onda de assaltos, e evitar que a monstruosidade dos perversos, em fração de minutos, acabarem com vidas de cidadãos".

Como o projeto de lei promulgado pela Câmara permite à CET decidir quais vias adotarão o sistema, na prática, pouco é mudado em relação à lei aprovada em 2002, do então vereador e hoje senador Antonio Carlos Rodrigues (PR). Inicialmente, a intenção do vereador era a de que medida valesse para todos os semáforos da cidade.

Medida inócua

Para o engenheiro Sergio Ejzenberg, mestre em Transportes pela Universidade de São Paulo (USP) que já trabalhou na CET, o projeto é "inócuo".

— Essa lei, que desconhece a realidade, é estapafúrdia. A CET vai fazer exatamente o que técnica manda e o que já faz hoje.

Segundo ele, o Legislativo não deveria se ocupar de uma questão técnica de engenharia de trânsito.

— É como se os vereadores fizessem um projeto de lei para os médicos informando quando e qual a dosagem de antibiótico eles devem dar para um tipo de paciente. Não dá. Depende de um estudo e isso varia de caso a caso.

Em sua avaliação, o amarelo piscante não pode funcionar em todos os tipos de vias, porque pode se tornar perigoso. É o caso das avenidas que funcionam com uma rede ordenada de semáforos, como as avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek, na zona sul.

— No cruzamento das duas, não poderia haver amarelo piscante, porque motoristas que vêm por elas à noite se sentiriam como se todos os faróis estivessem abertos, caso eles funcionassem em amarelo piscante, inclusive nas grandes confluências, onde o risco de colisão é muito maior.

De acordo com ele, a medida só é menos insegura, do ponto de vista do tráfego, em semáforos isolados.

— Mas o piscante amarelo também não resolve a questão da segurança pública, porque os motoristas inevitavelmente vão dar uma paradinha para olhar se podem ou não seguir. E é nessa hora, o bandido sai de trás do poste e assalta. Aí, como dizem, 'perdeu, playboy'.

O que seria mais eficaz, explica Ejzenberg, é a criação de ciclos pequenos de verde e vermelho nos semáforos à noite.

— Assim, o próprio motorista consegue modular a sua velocidade. Ainda ao longe ele consegue ver que o semáforo está vermelho e ir mais devagar, sem precisar parar o carro. Quando o farol abre, continua normalmente. É preciso estimular esse comportamento.