Uma parceria entre a Secretaria do Estado da Educação e do Esporte (SEE) e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) permitirá que os infratores condenados com penas leves prestem serviços voluntários à Educação Estadual.

As tarefas serão realizadas, primeiramente, no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa) e se estenderão às outras unidades de ensino de Maceió e do interior do Estado. “O Cepa servirá como projeto piloto para a ação. O tipo de serviço que o infrator vai desempenhar dentro do complexo irá depender da formação profissional dele”, explica o administrador geral do Cepa, Francisco Beltrão.

Segundo a SEE, cada hora de serviço prestado do infrator equivale a um dia de sua condenação. Para o presidente em exercício do TJ, desembargador Tutmés Airan, a prestação de serviço à educação é útil para o infrator e para a comunidade. “É interessante para todo mundo. O objetivo de um trabalho voluntário é a conscientização do apenado. A comunidade escolar também ganha porque diversos serviços podem ser prestados nas escolas”, afirma o desembargador.

Outros exemplos
Reeducandos do regime semiaberto já prestam serviços para a Secretaria da Educação. São 24 pessoas que realizam pequenos reparos elétricos e hidráulicos, pintura e serviços gerais no Complexo Educacional do Cepa. O convênio também foi firmado entre SEE, Superintendência de Gestão Penitenciária (SGAP) e o Tribunal de Justiça.