O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou, no final da noite deste sábado (20), a soltura de 23 pessoas presas e 11 menores apreendidos durante o protesto da última sexta-feira (19), em Vitória. A decisão foi da Juíza de Direito Plantonista Viviane Brito Borille, que entendeu que em apenas dez casos houve algo próximo da descrição individualizada da conduta relatada nas ocorrências. Anteriormente a Polícia Civil havia informado que 48 pessoas permaneceriam presas. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), os detidos que a juíza determinou a soltura já foram liberados dos presídios.

Sessenta e seis pessoas foram detidas ao longo do protesto desta sexta-feira (19), em Vitória, e 48 foram encaminhadas para o presídio, segundo a Polícia Civil. O número, no entanto, segundo o TJ-ES, era de 44. Durante o protesto, o Palácio Anchieta, sede do governo do estado, sofreu depredações. Outros prédios públicos e agências bancárias também form depredados. Os crimes cometidos, segundo a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), foram de depredação, dano ao patrimônio público e desacato. Nos outros protestos, os detidos eram encaminhados para o Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) e liberadas.

Por meio de nota oficial, o Tribunal de Justiça informou que 'por diversas vezes externou o repúdio a atos de danos ao patrimônio, dos quais já foram alvos, inclusive, prédios do Poder Judiciário'. O TJ-ES informou também que busca responder o dever de pacificação social e que vai cumprir sempre o seu papel de garantir absoluto respeito ao Estado Democrático de Direito.