O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira a portaria 859 que redefine e amplia as regras para a cirurgia de troca de sexo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e outros tratamentos para transexuais e travestis. Segundo a norma, a terapia hormonal feita no processo de troca de sexo (transexualizador) será iniciada aos 18 anos.

O tratamento também será permitido em pacientes com 16 anos ou mais, quando há indicação da necessidade do uso de hormônios, baseada em avaliação e consenso da equipe multiprofissional que acompanha o paciente. Neste caso, é preciso consentimento e autorização dos pais ou responsável legal.

A cirurgia para a troca de sexo poderá ser feita em pessoas com 18 anos, desde que exista indicação específica e acompanhamento prévio de dois anos pela equipe multiprofissional que acompanha o paciente. Caso contrário, somente a partir de 20 anos.