Neste domingo (11), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) vai à Praça da República para divulgar a Lei Maria da Penha, que completou sete anos de vigências nesta quarta-feira (7). O público receberá informações sobre a lei e sobre a rede de atendimento à mulher vítima de violência, durante uma caminhada que percorrerá a praça e na qual os participantes usarão roupas brancas.

A coordenadoria tem como principal objetivo promover políticas públicas integradas que garantam a prevenção, a punição e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado. Entre as realizações, está a produção de uma cartilha com orientações sobre o tema, a fiscalização de abrigos e a promoção de seminários de capacitação.

No último mês de junho, a coordenadoria promoveu a capacitação de 70 agentes da rede de serviço, dentro do projeto “Mudando a História: uma vida sem violência”, em parceria com a Prefeitura de Ananindeua. A Comarca de Marabá será a próxima a receber cursos de capacitação, no período de 19 a 23 de agosto.

A programação deste domingo conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Belém, do Ministério Público, da Defensoria Pública e Grupo Raabe (grupo de apoio a mulheres vítimas de violência).

O TJPA possui três varas exclusivas de violência doméstica na capital. No interior, elas estão presentes em Altamira, Marabá e Santarém, porém acumulam competências. Nas outras Comarcas, como há pouca demanda, o assunto é de competência do juiz singular. Atualmente, a Coordenadoria realiza estudos de viabilidade para tornar privativa a 11ª Vara de Ananindeua e as varas de Altamira e Marabá.

Números

Segundo dados de 2012 da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. De acordo com dados do setor multidisciplinar do TJPA, são realizados cerca de 200 atendimentos por mês, sendo que 90% das vítimas são de baixo poder aquisitivo ou desempregada. Ainda conforme informações do setor, 90% dos casos envolvem o uso de bebidas e outras drogas pelo agressor, dos quais cerca de 50% também envolve alcoolismo ou dependência química da vítima. Cerca de 80% das agredidas retomam o convívio com o agressor em razão da falta de amparo financeiro e da dependência psicológica.