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Terça-feira, 23 de julho de 2024

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Câmara mantém vetos do prefeito de Cuiabá sobre projetos do transporte

Os vereadores de Cuiabá decidiram manter os vetos da Prefeitura Municipal aos quatro projetos de lei sobre o transporte público na capital mato-grossense. Os projetos foram levados ao Plenário na manhã desta terça-feira (13), durante sessão na Câmara de Vereadores, e acompanhada por dezenas de manifestantes que protestaram pela derrubada dos vetos.


O projeto de lei 017/2013, aprovado na Câmara de Cuiabá após os históricos protestos de junho e que determinava o retorno da figura do cobrador, profissional designado exclusivamente para a função de receber os pagamentos em dinheiro pela tarifa, foi vetado por 16 votos favoráveis contra 8, que manifestaram pela derrubada. O projeto foi um dos mais polêmicos e alvo das manifestações de populares nas ruas. O retorno desses trabalhadores foi objeto de reivindicação sob argumento de que os motoristas atualmente estariam sendo submetidos a acúmulo de funções.
Outro projeto vetado e fruto das reivindicações de junho, foi o 034/2013, para a retomada do pagamento da tarifa em dinheiro dentro dos ônibus. Oito vereadores pediraram a derrubada do veto, mas 16 votaram pela manutenção. Desde agosto de 2012 o pagamento é feito exclusivamernte com cartão magnético do usuário por força de lei municipal criada com intuito de reduzir o número de assaltos nos veículos.

A proposta sobre a ampliação do uso do passe estudantil, alvo de protestos de estudantes, e que previa usar o passe-livre em qualquer horário também foi vetada por 16 votos a favor contra 8. Outra ampliação vetada foi para que o passe-livre valesse também para alunos de pós-graduação da rede pública e privada de ensino do município.
Nesse caso, 17 vereadores votaram pela manutenção do veto contra seis que pediram a derrubada.

As votações foram acompanhadas por vaias, gritos e diversas manifestações por parte dos populares, maioria estudantes, que superlotaram a galeria do Plenário da Câmara de Veredores. Ao menos, 100 pessoas estavam no local. No entanto, antes da sessão Plenária, eles se reuniram por volta das 8h40 na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura da capital. Em passeata, os manifestantes seguiram pela Avenida Getúlio Vargas e, em seguida, pela Rua Barão de Melgaço, até chegar à Câmara de Vereadores. Empunhando faixas e cartazes, os manifestantes cobraram a os projetos relacionados ao transporte.

Os vereadores que se manifestaram a favor da manutenção dos vetos eram vaiados pelas pessoas que estavam na galeria. Curiosamente todos os projetos vetados na manhã desta terça-feira, já tinham passado anteriormente pelo crivo do Legislativo cuiabano antes de ser levado ao Executivo.

Com os quatro vetos concedidos pelo prefeito Mauro Mendes (PSB), os parlamentares se manifestaram e alegaram ser contrários a ação do chefe do Executivo. Contudo, às vésperas da apreciação dos projetos de lei do transporte público, por parte dos vereadores, o prefeito Mauro Mendes anunciou 10 novas medidas para o setor.

Na noite de segunda-feira (12), por meio do site oficial da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito informou que pretende aumentar o número de ônibus das principais linhas nos horários de pico, criar de faixas exclusivas para ônibus nas principais avenidas de Cuiabá e implantar 800 novos abrigos nos pontos de ônibus.

O pacote de medidas também inclui ações de implantação imediata e outras a médio prazo para a "melhoria do sistema público de transporte de passageiros". De acordo com a Prefeitura, as medidas foram tomadas em conjunto com a bancada na Câmara. Entre elas está também um decreto que garanta ao passageiro que não possui cartão de bilhetagem eletrônica o embarque nos ônibus.
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