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Terça-feira, 23 de julho de 2024

Notícias | Brasil

Líderes decidem votar hoje quatro vetos que trancam pauta do Congresso

Os líderes partidários decidiram, após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), votar na sessão desta terça-feira (20) do Congresso Nacional os vetos a quatro projetos de lei que trancam a pauta de votações.


Com isso, ficará para a terceira terça-feira de setembro a apreciação dos vetos ao projeto de lei que acaba com a multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), nos casos de demissões sem justa causa, e os vetos à Medida Provisória 610, que estabelece a compra do milho a granel e a doação para os governos de Estados do Nordeste

Serão apreciados pelos parlamentares os vetos à MP (Medida Provisória) 606, sobre Prouni e Pronatec; à MP 609, que desonerou a cesta básica; ao projeto (PL 7703/06) do ato médico e ao projeto (PLP 288/13) do Fundo de Participação dos Estados. A sessão do Congresso está marcada para as 19h.

Inicialmente, os líderes partidários da Câmara é que defendiam a apreciação apenas dos vetos que estão trancando a pauta, mas, depois da reunião, essa posição foi encampada pelos líderes dos partidos no Senado, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Segundo Chinaglia, ficou acertado que, na terceira terça-feira de cada mês, serão pautados para votação os vetos que estiverem trancando a pauta do Congresso.
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