A Justiça suspendeu o pagamento de R$ 26.972.249,24 à construtora A. Gaspar S/A pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O valor é referente à construção de uma ponte sobre o rio Paraná e de acessos à BR-262. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), a obra teria sido licitada de forma superfaturada ou não justificada.
A suspensão do pagamento foi expedida após pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS). O montante está bloqueado até seu esclarecimento, sob pena de multa diária de R$ 1 real para cada R$ 1 indevidamente liberado pelo Dnit. Apesar da suspensão do repasse, a continuidade das obras não deve ser afetada.
“Não se postula a paralisação total de importante obra civil que irá beneficiar centenas de milhares de pessoas dos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, mas tão somente o bloqueio temporário ou definitivo de parcelas superfaturadas ou não detalhadas da obra, a fim de preservar o erário”, afirmou o MPF.
Irregularidades
A análise da CGU foi feita após pedido do MPF, que recebeu denúncia de favorecimento em licitação. A fraude na habilitação para o processo licitatório não foi comprovada, mas surgiram fortes indícios de superfaturamento.
Segundo o MPF, o orçamento original, realizado em dezembro de 1999, era de R$ 37 milhões. Com os reajustes e atualizações, o valor fixado subiu para R$ 113 milhões em 2009 - 201,5% maior. No mesmo período, de acordo com a promotoria, o Índice Nacional de Construção Civil (INCC) sofreu incremento de 130,8%.
A desconfiança inicial com o valor total da obra aumentou após análise dos itens contratados, em comparação aos parâmetros adotados pelo Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP) em itens não referenciados no Sistema de Custos Rodoviários (SICRO2). A CGU conclui que os valores estavam ora superestimados ora sem justificativa e detalhamento necessários.
O superfaturamento foi identificado nos serviços de instalação e manutenção do canteiro de obras, alojamento e escoramento metálico. De acordo com o MPF, o valor superestimado chegou a R$9.876.339,05. Em relação às estruturas metálicas, enquanto o DER-SP pagava R$ 44,05 por metro cúbico, o DNIT desembolsava R$180,41 pelo mesmo serviço.
O montante de R$ 17.095.910,19 - relativo à mobilização e desmobilização de equipamentos e apoio náutico - foi licitado sem o devido detalhamento e com reajustes superiores aos índices de variação de preços. Segundo a denúncia, itens chegaram a ter diferença de custo de 455,6% - 3,4 vezes o Índice Nacional de Construção Civil.
Questionado, o Dnit afirmou apenas que “não havia encontrado nos documentos à sua disposição a memória justificativa dos itens previstos”.
Caso sejam comprovadas as irregularidades, o repasse deve ser definitivamente bloqueado. Gestores do Dnit podem ser responsabilizados penal, civil e administrativamente, assim como a empresa responsável pelas obras.
Procurados pelo Terra, o Dnit e a construtora A. Gaspar S/A não haviam se posicionado sobre a decisão até o momento da publicação desta matéria.
