Mais de três mil pessoas já assinaram uma petição lançada hoje pela associação de defesa do consumidor (DECO) com o objetivo de reduzir o período obrigatório de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações.

Cerca das 10:30, 3.024 pessoas tinham assinado a petição, mais de metade do número necessário (quatro mil) para que o assunto tenha de ser discutido em plenários da Assembleia da República.


O jurista da Deco, Paulo Fonseca, disse à agência Lusa que a associação já recebeu "até agora" mais de 34 mil reclamações sobre telecomunicações e o assunto mais reclamado deste setor tem sido o período de fidelização.

A Deco considera que os períodos de 24 meses de fidelização, que a lei das comunicações prevê, não têm justificação e, pelo contrário, impedem que haja um verdadeiro mercado, limitando o consumidor nas suas escolhas.

Depois de reunidas pelo menos quatro mil assinaturas, a Deco quer entregar a petição na Assembleia da República, pedindo uma alteração da lei no sentido de diminuir o prazo máximo legal de fidelização, dos atuais 24 meses, e impor critérios e limites aos encargos cobrados nesse período caso o consumidor opte pela mudança de operador.

"Nos últimos dois anos a realidade portuguesa mudou muito e muitos consumidores já não têm a capacidade financeira de suportar custos acordados há mais de ano e meio", explicou o jurista da Deco, acrescentando que chegam a ser cobradas aos consumidores penalizações entre os 700 e os 800 euros.

A associação considera ainda que 24 meses é um período "excessivo e desincentivador" da mudança de operador, penalizando os consumidores, não só porque impede novas e melhores ofertas, mas também porque não responde aos desafios da sociedade portuguesa atual.

Outra das críticas dirigidas pela Deco é o impedimento de se poder beneficiar de ofertas mais vantajosas oferecidas pelo mercado por causa desse período de fidelização.